| |
ENCONTRO DISCUTE O PLANO
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Outubro de 2005
|
 |
05/10/2005 - Encontro
Público Estadual do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH). O evento estará aberto
à participação de toda a população,
para ampliar o diálogo na elaboração
do Plano. O PNRH é um dos instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos,
previsto na Lei Federal nº 9.433/97, e vem
sendo construído nas 12 regiões (bacias)
hidrográficas do Brasil, sob a coordenação
do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria
de Recursos Hídricos (SRH) e Agência
Nacional de Águas (ANA).
Representantes da
sociedade civil, usuários da água
e poderes públicos participam do processo
de negociação que visa estabelecer
um pacto nacional para definir diretrizes e políticas
públicas que resultem em melhoria da oferta
de água (em qualidade e quantidade), na ótica
do desenvolvimento sustentável e inclusão
social. Esta participação, até
o momento, está acontecendo através
das Comissões Executivas Regionais que avaliam
os aspectos técnicos e contribuem com a produção
de estudos regionais.
O objetivo do Encontro
Público Estadual é debater as contribuições
e estudos já formulados para o PNRH e ampliar
a participação da sociedade, consultando
e coletando do público sugestões para
diretrizes, metas e programas a serem incluídos
neste documento.
Em dezembro, a instância
máxima (colegiada e deliberativa) do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(Singreh), que é o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, se reúne para aprovar o
PNRH, com as contribuições dos governos,
usuários de água e sociedade civil
das 12 regiões hidrográficas brasileiras.
Estarão presentes
no encontro estadual, em MS, o secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José
Elias Moreira, autoridades de Brasília, da
Secretaria de Recursos Hídricos e Agência
Nacional de Águas e o gerente executivo do
IBAMA/MS, Nereu Fontes.
Fonte: Secretaria Estadual de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (Sohane Gomide)
