SEMINÁRIO ABRE DISCUSSÕES SOBRE AS ENCRUZILHADAS DA COP-8 Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Outubro de 2005

04/10/2005 - No primeiro dia do encontro que reuniu lideranças indígenas e pesquisadores tanto brasileiros quanto estrangeiros, a polêmica principal girou em torno da garantia do direito de repartição de benefícios e do chamado consentimento prévio informado para o acesso a conhecimentos tradicionais já publicados ou inseridos em bancos de dados.

“Pontos críticos para uma política de proteção aos conhecimentos tradicionais” foi o título da mesa que abriu, na manhã desta terça-feira, dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário As encruzilhadas das modernidades: da luta dos Povos Indígenas no Brasil ao destino da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), promovido pelo Instituto Socioambiental, o Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Inbrapi) e a organização francesa Institut du Développment Durable et des Relations Internationales (IDDRI).

O encontro irá discutir até a próxima quinta-feira, dia 6, a legislação nacional e internacional sobre o acesso aos recursos genéticos e a proteção aos chamados conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, entre outros temas. Também será discutido o cenário internacional que se desenha para as negociações sobre o assunto com a realização da 8ª Conferência das Partes Signatárias (COP-8) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, em março de 2006. Participam do seminário mais de 170 representantes indígenas, técnicos, especialistas, pesquisadores e integrantes de organizações não-governamentais e governamentais do Brasil, Colômbia, Panamá, Peru, Estados Unidos, França, Alemanha, Filipinas e Grã-Bretanha.

O debate da manhã contou com a presença do advogado Fernando Mathias e do biólogo Henry Novion, ambos do ISA, da pesquisadora Terezinha Dias, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de Jean Marc von Deir Weld, da organização Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). A principal polêmica ficou por conta da garantia do direito de repartição de benefícios e do chamado consentimento prévio informado para o acesso a conhecimentos tradicionais já publicados ou inseridos em bancos de dados.

Os conhecimentos tradicionais incluem conhecimentos, inovações e práticas relativos às propriedades e características da diversidade biológica. Por exemplo: informações sobre o poder curativo de raízes e extratos vegetais. Recurso genético é todo o material de origem vegetal ou animal que contenha a informação genética (DNA) responsável pela produção das substâncias e tecidos essenciais ao organismo (hormônios, proteínas, órgãos etc). Repartição dos benefícios oriundos da biodiversidade é a compensação financeira ou de outra natureza que devem receber os povos tradicionais (índios, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, caiçaras etc) pelas pesquisas feitas a partir de seus recursos naturais ou conhecimentos. O consentimento prévio informado é a autorização preliminar dada por uma comunidade a uma pesquisa ou estudo realizado em seu território, com seus conhecimentos ou recursos.

Como repartir benefícios de conhecimentos já publicados?

A controvérsia existente sobre o assunto se baseia no fato de que alguns pesquisadores e instituições, como a Embrapa, consideram que conhecimentos tradicionais que já tenham sido publicados não implicariam direitos ou benefícios para os povos tradicionais. Terezinha Dias considerou “utópica” a possibilidade de exigir benefícios para conhecimentos já publicados em livros e recursos genéticos depositados em bancos de sementes e herbários do mundo inteiro. “Como vamos fazer em relação a estes casos? Vamos fortalecer um arcabouço legal bem constituído e ético, mas que não é exequível? Temos de botar o pé no chão”, disse a pesquisadora.

A representante da Embrapa afirmou que, da mesma forma como não é possível legislar e controlar o acesso feito a conhecimentos em outros países, as restrições ao acesso a informações já publicadas no Brasil deixariam os pesquisadores nacionais em desvantagem. “Devemos pensar no problema da ética, mas também sobre quem vai sair prejudicado. Como isto vai afetar o desenvolvimento científico nacional?”

Para Fernando Mathias, que fez uma exposição sobre os principais aspectos da legislação sobre o tema em vigor atualmente no País, o fato de uma pesquisa ser realizada para fins comerciais ou apenas acadêmicos precisa ser levado em consideração na discussão dos mecanismos de repartição de benefícios e de consentimento prévio informado. “Muitas pessoas acham absurdo exigir o consentimento prévio sobre conhecimentos já disponíveis em bibliotecas, por exemplo. Mas no caso de pesquisas com fins econômicos, é preciso considerar a necessidade de consentimento mesmo em etapas diferentes do processo de pesquisa e desenvolvimento de produtos.”

Mathias também fez referência à outra polêmica, que diz respeito à titularidade múltipla dos conhecimentos tradicionais. Ou seja, quando várias comunidades ou povos detêm determinado conhecimento. “Precisamos trabalhar na perspectiva de valorizar o patrimônio cultural dos povos em nossas políticas públicas. Isso é mais importante do que tentar identificar qual é o detentor exato de um certo conhecimento.” O advogado defendeu a criação de um fundo de repartição de benefícios para casos em que existam vários titulares de uma mesma informação.

Respeito à autonomia dos povos indígenas

Já a diretora-executiva do Inbrapi, Fernanda Kaigang, defendeu que o respeito aos princípios da CDB, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da própria Constituição Federal poderia simplificar as discussões internacionais e nacionais sobre o tema. “Todas estas leis e normas prevêm o respeito à autonomia dos povos indígenas sobre os seus recursos e conhecimentos. Falta informação sobre isso na sociedade brasileira.” Fernanda lembrou que a CDB, por exemplo, tem caráter vinculante, ou seja, os países signatários são obrigados a obedecer seus preceitos. A advogada indígena voltou a denunciar as restrições à participação dos povos indígenas nas negociações internacionais sobre o assunto e também no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), colegiado interministerial responsável pela regulamentação e controle das pesquisas feitas com recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Fernanda propôs que, a partir de agora, todos os fóruns nacionais e internacionais de discussão do tema tenham representantes indígenas reconhecidos oficialmente.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)