(21/10/05) - As prefeituras paraibanas serão
obrigadas a construir aterros sanitários
para depósito de lixo, em substituição
aos “lixões”. A determinação
partiu da auditoria da gerência nacional
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
em Brasília. Por meio das gerências
estaduais, o órgão irá
notificar as prefeituras municipais – a partir
do próximo mês – para que o depósito
de lixo seja realizado de forma regular nas
cidades até julho de 2006.
O procurador-chefe do Ibama-PB,
Bruno Faro Eloy Dunda, explicou que os gestores
terão entre 60 dias e seis meses para
elaborar um projeto de aterro sanitário,
bem como solicitar a licença para instalação
à Superintendência de Administração
do Meio Ambiente (Sudema) – órgão
ambiental estadual. “Caso a solicitação
não seja atendida, iremos autuar (multar)
e ingressar com uma ação civil
pública contra as prefeituras que não
se adequarem”, destacou Dunda.
Segundo ele, o valor da
multa a ser aplicada varia entre R$ 500 e
R$ 10 milhões, dependendo do tamanho
do município, da degradação
ambiental provocada pelo lixão ou da
possibilidade de embaraço à
fiscalização. “Esperamos que
haja determinação judicial para
que eles façam. Se houver descumprimento
à Justiça, as prefeituras poderão
ter implicações criminais e
administrativas por improbidade”, ressaltou
o procurador.
Dunda destacou que o lixão
é uma atividade irregular, uma vez
que o lixo deve ser tratado e armazenado em
aterros sanitários, ao invés
de ser depositado de maneira inadequada. “Além
de prejudicar animais e a população
que trabalha nesses locais, parte desse material
(chorume) vaza para os cursos de água
das áreas próximas”, observou
o procurador-chefe do Ibama-PB. Ele disse
ainda que o Ibama firmou parceria com o Ministério
Público Estadual, objetivando intensificar
o trabalho de combate aos lixões do
Estado em um prazo de oito meses.
De acordo com o procurador,
a maioria das cidades paraibanas possui lixões.
Já os aterros sanitários estão
presentes apenas em João Pessoa e Alagoa
Grande. “O combate aos lixões irá
proporcionar a melhoria do meio ambiente,
pois cada município tem obrigação
de promover a recuperação da
área que foi degradada desenvolvendo
atividades como o plantio de vegetação”,
completou Dunda.
