(18/10/05) - A Diretoria de Proteção
Ambiental (Dipro/Ibama) realiza nos próximos
dias 8 e 9 de novembro, em Brasília,
um novo curso de capacitação de
servidores públicos, para lidarem com
o tema da biopirataria no País. O II
workshop Ação Fiscal para Controle
do Acesso ao Patrimônio Genético
e ao Conhecimento Tradicional Associado terá
como público-alvo 35 agentes ambientais
do Ibama, policiais federais, servidores da
Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e da Fundação Nacional
do Índio (Funai). As palestras serão
realizadas no Centro de Treinamento do Ibama,
das 9h às 12h e das 14h30 às 18h30.
“Estamos preparando novo pessoal para enfrentar
os crimes de contrabando e patenteamento no
exterior de princípios ativos extraídos
de animais e plantas das florestas brasileiras”,
explica o diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.
Os participantes conhecerão
legislações que regulamentam
acesso ao patrimônio genético
e aos conhecimentos tradicionais dos povos
indígenas. Uma das mais problemáticas
é a Lei internacional de Patentes,
da qual o Brasil é signatário
desde 1995, já que, na prática,
incentiva a biopirataria (ao não exigir,
para efeito de registro, o informe da origem
do produto a ser patenteado). Tal situação
criou uma “corrida do ouro” pelo patrimônio
genético, com perda de divisas para
o País, hoje na rota da biopirataria
como um dos cinco países com maior
riqueza de biodiversidade do planeta.
Os palestrantes abordarão
a Convenção de Diversidade Biológica
(CDB), que, embora assinada por países
desenvolvidos, é desrespeitada por
estes quanto à soberania sobre o acervo
genético. Mostrarão que o Brasil,
órfão da legislação
internacional, apóia-se basicamente
no seu recente arcabouço administrativo
para reprimir a biopirataria, como a Lei de
Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e o
Decreto 5.459, de 2005, que regulamenta o
artigo 30 da Medida Provisória 2.186-16,
de 2001. É corrente que as sanções
previstas nessas leis, contra a biopirataria,
devem ser mais severas.
Será abordada, ainda,
a estrutura institucional pública para
controle do acesso ao patrimônio genético
e aos Conhecimentos Tradicionais Associados.
Professores e pesquisadores enfocarão
o intercâmbio com instituições
estrangeiras para pesquisa científica.
Diretores do Ibama explicarão ações
de controle do manancial genético,
como a autorização para coleta,
transporte e exportação de espécies
silvestres para pesquisa científica
e procedimentos para gestão do acesso
ao patrimônio. Serão abordados
aspectos jurídicos das sanções
administrativas e o papel do judiciário.
Os participantes conhecerão
o trabalho do governo brasileiro para preservar
os direitos sobre o patrimônio genético
e repartir benefícios, como o esforço
do Ministério das Relações
Exteriores para anular registro da marca Cupuaçu
no exterior. As palestras serão seguidas
de discussões e debates.
