ENCONTRO DO FÓRUM PAULISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS SUGERE LEVAR PROPOSTA DE CONTINUIDADE DO MDL A MONTREAL

José Jorge

José Jorge

Além de Goldemberg, diversos dos maiores especialistas do assunto estiveram também presentes ao evento, como Ken Newcombe, gerente de Fundos do Prototype Carbon Fund e do Banco Mundial, José Domingos Gonzales Miguez, do Ministério de Ciência e Tecnologia, Roberto Schaeffer e Bráulio Pickman, membros do Painel de Metodologia da Junta Executiva do MDL, Manoel Felix Cintra Neto, presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuro - BM&F, o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e Luiz Gylvan Meira Filho, do Instituto de Estudos Avançados - IEA, da USP, além do secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldmann.

Novo horizonte

O secretário estadual do Meio Ambiente, que também esteve representando o governador Geraldo Alckmin no encontro, disse que o MDL deveria ter seu horizonte estendido para além de 2012, sugerindo o ano de 2015 e até mesmo 2020, e a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa deveria ser aumentada, assim como países grandes emissores mas que ficaram desobrigados de cumprir metas de redução, como o Brasil, China e Índia, deveriam, voluntariamente, se propor metas - o Protocolo de Kyoto estabeleceu que os países industrializados devem reduzir, até 2012, suas emissões em aproximadamente 5% abaixo das emissões de 11000.

Ele lembrou que sendo obrigados a reduzir suas emissões, os países industrializados aceitaram a criação de mecanismos de compensação de reduções, sendo que, entre outras alternativas, poderiam comprar esses “certificados de carbono” de outros países não obrigados, como o Brasil, o que também acaba por funcionar como um aporte de recursos daqueles países para estes, para custear as medidas de redução. “O problema é que as obrigações resultantes do Protocolo de Kyoto acabam em 2012 e os investidores precisam de garantias de que o MDL vai continuar a existir no futuro”, explicou.

Por seu lado, o ex-ministro José Carlos Carvalho recordou que embora o Brasil não figurasse entre os grandes emissores na época em que o Protocolo de Kyoto foi firmado, atualmente ele se encontra entre os seis maiores emissores do planeta, principalmente em conseqüência do desmatamento na Amazônia. Ele reforçou a posição de que o país deve, voluntariamente, estabelecer metas de redução, até para se qualificar para negociar em 2012.

“Caso não façamos isto, com que autoridade política vamos participar das negociações?”, indagou. O ex-ministro ainda enfatizou a necessidade de desburocratização do processo de aprovação dos projetos de MDL: “Temos que superar essas dificuldades que acabam por inviabilizar o verdadeiro objetivo, que é a redução de emissões”.

O especialista do Banco Mundial, Ken Newcombe, concordou que o mundo necessita efetivamente do MDL, visando a redução das emissões dos gases de efeito estufa e afirmou que “os brasileiros têm que exigir moralmente a continuidade do mercado de carbono para além de 2012, até em função das incertezas reinantes”. Além disso, ele estimulou o país a fazer uso de um “MDL unilateral”, com apoio das instituições financeiras brasileiras, dizendo-se convicto de que “alguém irá comprar futuramente essas reduções”.

O especialista do IEA, Gylvan Meira Filho, informou que há tecnologias disponíveis para diminuir as mudanças climáticas e estabilizar as concentrações dos gases, “com custo tolerável, desde que sejam mantidos os mecanismos de compensação, como o MDL”. Ele afirmou que há consenso atualmente em relação aos mecanismos de compensação, mas que é necessário e urgente o aprimoramento desses mecanismos, esclarecendo que a maioria dos projetos são relativamente pequenos, que os prazos relativamente curtos não favorecem a oferta de grandes projetos e que projetos de longo prazo são essenciais para a manutenção das emissões. “Há urgência no tratamento do problema, que é cada vez maior. Sem isso, o custo será também cada vez mais alto”, alertou.

O presidente do BM&F destacou a importância do seminário promovido pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, para o fomento do mercado de carbono no país. Ele lembrou que há cerca de um mês foi lançado na Bolsa do Rio de Janeiro o banco de crédito de carbono, que pode ser totalmente acessado via internet.

Engajamento dos “stakeholders”

O secretário-executivo do Fórum Paulista, Fábio Feldmann, explicou que um dos principais objetivos do órgão é a criação de câmaras temáticas, para o acompanhamento e debate das questões mais específicas, como é o caso do Mercado de Carbono, cuja câmara foi criada com apoio do BM&F e vem acompanhando o mercado e os principais projetos MDL. Ele colocou como desafios institucionais para o Brasil, nessa questão, a redução dos custos de transição, a diminuição dos riscos, a melhor utilização da cooperação internacional e o engajamento dos “stakeholders”.

O representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, José Domingos Gonzales Miguez, que também é da Coordenação Geral de Mudanças Climáticas do Ministério, informou que o Brasil tem 84 projetos de MDL, sendo o segundo no mundo em quantidade de projetos apresentados em validação, que, por sua vez, totalizam uma redução de emissão de 132 milhões de toneladas de CO2, o que o coloca em primeiro lugar no planeta, seguido da Índia, com 115 milhões de toneladas de CO2, provenientes de 97 projetos.

Ele lembrou que foi o Brasil que apresentou a proposta de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, em 1997, e que, mais tarde, foi modificado para Mecanismo, e que também foi o primeiro país a estabelecer uma autoridade nacional para oficializar os pedidos de créditos de carbono junto ao Conselho Executivo do MDL, da ONU, além de ter criado a primeira metodologia de projeto a ser aprovada pelo mesmo conselho e o primeiro projeto registrado.

Roberto Schaeffer e Bráulio Pickman, expondo sobre o tema da Adicionalidade, colocaram o tema no centro das discussões do encontro. Conforme expuseram, a Adicionalidade é um critério de aprovação de projeto de MDL, “crucial, pois responsável pela preservação da integridade ambiental do mecanismo”. A Adicionalidade implica a equivalência rigorosa das reduções de emissões certificadas às reduções obrigatórias que deveriam ser obtidas domesticamente pelos países Partes do Anexo 1 (obrigados à redução).

O problema é que, conforme lembraram, há diferentes entendimentos sobre o conceito da Adicionalidade, assim como tem sido constatada uma generalizada falta de informação sobre o assunto, demandando uma série de reclamações e queixas muitas vezes improcedentes.

Em função disso, Schaeffer também ressaltou a importância do encontro, reunindo vários especialistas e interessados no tema, classificando-o como “um grande avanço para se nivelar as informações existentes”.