27/10/2005 - A ministra
Marina Silva recebeu hoje uma comissão
com parlamentares de Rondônia e do Amazonas,
incluindo o senador Artur Virgilio, e membros
do Ministério dos Transportes, para
debater as obras na rodovia BR-319, que liga
Manaus (AM) a Porto Velho (RO). De acordo
com a ministra, a Portaria conjunta 10, dos
ministérios do Meio Ambiente e dos
Transportes, não se enquadra no caso
da BR-319. O correto é seguir a legislação
e realizar estudos prévios de impacto
ambiental. Qualquer exceção
deve ser avaliada tecnicamente no decorrer
do processo , ressaltou.
A Portaria 10 foi assinada em novembro de
2004, lançando o primeiro Programa
Nacional de Regularização Ambiental
de Rodovias Federais e definindo uma agenda
para recuperação de estradas
em todo o País, de acordo com a legislação
ambiental. Conforme a portaria, atividades
como projeto, construção, asfaltamento
e ampliação de rodovias, bem
como o descarte de resíduos, a construção
de canteiros, de acessos e a remoção
de vegetação continuam dependendo
de licenciamento ambiental. Obras mais simples,
voltadas à manutenção
e recuperação das estradas,
como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza
de acostamento e roçados não
dependendo de licenciamento.
No dia 21, a juíza substituta da 2ª
Vara Federal do Amazonas, Marília Gurgel
de Paiva, decidiu que o caso da BR-319 não
se trata apenas de recuperação,
mas também de reconstrução
de trechos da estrada. Essa decisão
reforça o entendimento do Ministério
do Meio Ambiente e do Ibama de que o licenciamento
ambiental é imprescindível.
A decisão sobre a necessidade ou não
da realização do licenciamento
está sendo avaliada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (DF).
A rodovia, concluída no fim dos anos
70, tem 900 quilômetros de extensão
e 126 pontes. Deste total, 450 quilômetros,
compreendidos entre os municípios de
Humaitá e Carreiro da Várzea,
no Amazonas, são considerados intrafegáveis.
Há trechos onde houve queda das pistas,
rompimento de bueiros e falta de pontes. Esses
trechos precisam ser reconstruídos
e, para isso, equipes técnicas visitaram
os locais e conferiram a necessidade de um
estudo de impacto ambiental.
