Novas autorizações
para transporte estão suspensas por
30 dias em três Estados da Amazônia
27/10/2005 - O governo federal
deflagrou ontem a operação Ouro
Verde para combater fraudes na comercialização
de madeira em seis Estados – Pará,
Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Goiás
e Rondônia. Entre as medidas da operação
está a publicação, pelo
Ibama, da Portaria 47, que suspende por 30
dias a emissão de Autorizações
de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs)
nos Estados do Pará, Rondônia
e Maranhão. O Greenpeace reconhece
a importância das ações
do governo para garantir sua presença
na Amazônia, mas alerta que elas não
são suficientes para solucionar as
falhas do sistema de monitoramento e controle
da madeira que sai da região.
“Autorizações
de transporte de madeira falsificadas não
são novidade na Amazônia”, disse
Marcelo Marquesini, engenheiro florestal e
um dos coordenadores da campanha Amazônia,
do Greenpeace. “Basta lembrar que desde 2003
o governo se esforça para combater
ilegalidades no setor, através das
grandes operações conjuntas
entre Ibama, Ministério Público
e Polícia Federal. No entanto, as fraudes
continuaram em todos os Estados amazônicos
principalmente por causa da fragilidade do
sistema de monitoramento e controle e à
falta de estrutura dos órgãos
responsáveis”.
O sistema de controle da
madeira, atualmente administrado pelo Ibama
e que está sendo repassado para os
Estados, apresenta falhas básicas como:
falta de transparência, excesso de documentação
que dificulta a checagem dos papéis,
sistema eletrônico obsoleto para controle
do saldo da madeira das empresas e dependência
quase que exclusiva de pessoas. Além
disso, não há cruzamento de
dados entre os Estados produtores e consumidores
de madeira. Para o Greenpeace, o repasse dos
mecanismos de controle para os Estados não
vai solucionar o problema, já que os
órgãos ambientais estaduais,
que não têm estrutura suficiente,
serão obrigados a administrar um sistema
cheio de falhas.
As operações
anteriores, que resultaram no indiciamento
de centenas de pessoas envolvidas em fraudes
no setor madeireiro, contribuíram para
coibir por algum tempo as frentes de destruição
florestal, que se refletiu na queda dos índices
de desmatamento anunciados em setembro pelo
governo. A falta de ATPF para transporte de
madeira ilegal, reflexo das operações,
também encareceu o preço da
ilegalidade durante alguns meses. Uma ATPF
que valia R$ 400,00 no mercado negro em 1997,
hoje pode chegar até R$ 5.000,00.
“Medidas estruturantes,
como o fortalecimento e reaparelhamento dos
órgãos federais para a complexa
tarefa de combater a exploração
de madeira ilegal, grilagem de terras, desmatamento
e crimes contra os direitos humanos, são
necessárias para garantir a presença
permanente do governo na Amazônia”,
diz Marquesini. “O governo também deve
criar mecanismos de apoio à exploração
verdadeiramente sustentável dos produtos
da floresta, capazes de gerar renda e melhoria
de vida para as comunidades locais, ao mesmo
tempo em que preserva o meio ambiente”.
Até a manhã
de hoje, a Polícia Federal já
havia prendido 43 pessoas e cumprido 78 mandatos
de busca e apreensão encontrando farto
material usado nas fraudes. A operação
esvaziou o VII Congresso Internacional de
Compensado e Madeira Tropical e a VI Feira
de Máquinas e Produtos do Setor Madeireiro,
promovidos pela Aimex (Associação
das Indústrias Exportadoras de Madeira
do Pará) que havia começado
ontem à noite em Belém.
