(01/1/05) - O governo enviou ao Congresso um
Projeto de Lei que barra em definitivo a importação
de pneus usados, reformados e inservíveis
como bem de consumo ou matéria-prima.
Também será proibido descartar
pneus em aterros, no mar, rios, lagos ou riachos,
terrenos baldios ou alagadiços e a queima
a céu aberto. O texto foi elaborado pelos
ministérios da Justiça, da Saúde,
do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio
Exterior, das Relações Exteriores,
da Fazenda e Casa Civil.
MMA
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O
envio do projeto de lei ao Congresso
reforça a posição
do governo brasileiro, que é
contrário à importação
de bens usados para consumo ou uso como
matéria-prima. Esse direito é
previsto na Convenção
de Baziléia, da qual o País
é signatário, e reforçado
por resoluções do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama),
pelo Decreto 3219/2001 e pela Portaria
8/2000 da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério de Desenvolvimento
da Indústria e Comércio
Exterior. Com a aprovação
do projeto, será criado o Sistema
de Gestão Ambientalmente Sustentável
de Pneus, que prevê um programa
de coleta de carcaças usadas
e inservíveis, o cadastro de
todas as empresas que trabalham com
reuso e coleta de pneus e o |
licenciamento e fiscalização
dessas atividades. Pelo sistema, fabricantes,
importadores e reformadores de pneus serão
responsáveis pela coleta, transporte
e destino final desses resíduos. “Com
uma ampla coleta de pneus usados no Brasil e
com inspeções veiculares será
possível abastecer todas as empresas
de recauchutagem sem a importação
de resíduos de outros países”,
explicou a gerente de Riscos Ambientais do MMA,
Grícia Grossi.
Apesar de proibida no País,
a importação de pneus usados
para recauchutagem tem ocorrido com base em
liminares concedidas pela Justiça.
O principal argumento de importadores é
de que o material se trata de matéria-prima
e que não causaria impactos ambientais.
Além da entrada de pneus usados estrangeiros,
que pode chegar a 11 milhões de unidades
este ano, o Brasil tem o desafio de eliminar
cerca de cem milhões de pneus usados
em seu território. Aproximadamente
40 milhões de novas carcaças
são jogadas fora a cada ano. Resoluções
do Conama que definem o recolhimento e a destinação
de pneus usados estão sendo revisadas
para reduzir a quantidade de pneus velhos
no País.
A principal alegação
da indústria de remoldados para a importação
de pneus usados de outros países seria
a baixa qualidade das carcaças nacionais.
A qualidade das estradas, o descarte inadequado
e o baixo poder aquisitivo da população
seriam a causa da má qualidade dos
pneus usados no Brasil. No entanto, a posição
do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial),
ligado ao Ministério de Desenvolvimento
da Indústria e Comércio Exterior,
é de que o pneu usado nacional é
viável para remoldagem.
Os pneus são resíduos
de difícil eliminação
na natureza e seu volume torna o transporte
e o descarte em aterros problemáticos.
Apesar de não serem considerados perigosos,
sua queima libera substâncias tóxicas
e cancerígenas, como dioxinas e furanos.
Quando jogados em rios e arroios e vias públicas,
obstruem a passagem da água, podendo
causar alagamentos e transtornos à
população. Além disso,
servem como criatório para mosquitos
transmissores de doenças tropicais.
As milhares de carcaças
abandonadas no Brasil, que tem seu sistema
de transporte baseado nas rodovias e no amplo
consumo de pneus, são uma das principais
causas da proliferação da dengue.
Como os ovos do mosquitos transmissor sobrevivem
até um ano sem água, a importação
de pneus de outros países pode trazer
novas variedades do vírus transmissor
da dengue ou de outras doenças.
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