AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VÃO DEBATER PLANO DE MANEJO DA APA SÃO FRANCISCO XAVIER

José Jorge

A primeira audiência vai se realizar no distrito de São Francisco Xavier, a partir das 17 horas, na quadra de esportes localizada na Praça Cônego Antônio Manze, s/n, e a segunda, no mesmo horário, no Espaço Mário Covas, na Praça Afonso Pena, 29, Centro, em São José dos Campos. Os documentos para consulta, que consistem na íntegra da minuta de decreto, mapa e legislação,

José Jorge

No prazo de quinze dias após as audiências, os interessados poderão encaminhar sugestões por escrito sobre a documentação, para a avaliação da CPLEA e do Conselho Gestor da APA, pelo e-mail cplea@cetesb.sp.gov.br ou para o endereço da SMA.

Plano de manejo

A APA São Francisco Xavier foi criada pela Lei Estadual nº 11.262/02, conforme preconiza a Lei Federal nº 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e o seu regulamento através do Decreto n° 4340/02. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA vem desenvolvendo, por intermédio da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, atividades para a regulamentação dessa área de proteção ambiental, incluindo ações integradas da administração pública estadual e municipal e a sociedade civil organizada para a elaboração do Plano de Manejo da APA, que contempla o zoneamento ambiental e a indicação de programas de ação.

A elaboração do plano de manejo se iniciou com a formação do Conselho Gestor da APA, composto por 50% de membros das entidades da sociedade civil e 50% de órgãos estaduais e municipais, conforme determina a legislação estadual e federal. A APA São Francisco Xavier está localizada no domínio da Serra da Mantiqueira, região considerada de extrema importância na preservação da biodiversidade devido à presença de remanescentes de Mata Atlântica e da fauna a ela associada, além de inúmeras nascentes do Rio do Peixe que drena para o Rio Paraíba do Sul, importante manancial regional.

Uma das primeiras ações da Secretaria do Meio Ambiente foi a formação de um grupo de trabalho, com representantes da Prefeitura de São José dos Campos, entidades da sociedade civil locais como a SAB - Sociedade Amigos de São Francisco Xavier, ATUS - Associação de Turismo Sustentável de São Francisco Xavier, FADA - Frente Ampla de Defesa Ambiental, Associação dos Tropeiros e Violeiros de São Francisco Xavier e Instituto Muriqui, além de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. O grupo de trabalho vai se dedicar à sistematização dos dados existentes acerca das organizações da sociedade civil para a constituição do Conselho Gestor da APA.

Esse conselho foi elito em 17 de julho de 2004, cuja posse ocorreu em 14 de agosto seguinte, tendo a seguinte composição:

Representantes de órgãos públicos:
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente
- Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
- Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento
- Prefeitura de São José dos Campos

Representes da sociedade civil:
- Associação de Turismo Sustentável - ATUS
- Clube dos Tropeiros e Violeiros de São Francisco Xavier
- Frente Ampla de Defesa Ambiental - FADA
- Instituto Muriqui
- Paróquia de São Francisco Xavier
- Sociedade Amigos de São Francisco Xavier -SASFX

Em junho de 2005, foi realizada nova eleição para substituição de uma das entidades da sociedade civil, passando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Campos a compor a vaga em substituição à organização ambientalista FADA.

Os trabalhos

O Conselho Gestor elaborou seu regimento interno e iniciou uma série de reuniões para organizar oficinas de planejamento da APA São Francisco Xavier, passo metodológico adotado para a elaboração do plano de manejo, conforme roteiro apresentado pela CPLEA no livro "APAS - Áreas de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo" disponibilizado no site www.ambiente.sp.gov.br. Participaram dessa atividade membros do Conselho Gestor, especialistas e representantes da sociedade local, que contribuíram com seus conhecimentos na construção da proposta para a região.

As Oficinas de Planejamento perfizeram quatro etapas a saber:

1) Informação: para apresentar dados e informações sobre a região de trabalho, órgãos setoriais, universidades, prefeituras, fóruns regionais, iniciativa privada, ONGs e comunidade local;

2) Sistematização: a partir das informações existentes e do conhecimento prático dos membros do conselho e colaboradores, nesta etapa foi efetuada uma leitura da região, em mapa, apontando potencialidades, vulnerabilidades e criticidades da APA;

3) Proposição: com a sistematização elaborou-se uma avaliação conjunta da região para serem identificadas as áreas homogêneas, pontos críticos e potencialidades, definindo-se um pré-zoneamento;

4) Consolidação: nesta etapa houve a avaliação e validação pelo conselho da proposta de plano de manejo, contemplando a minuta de legislação que incorpora o mapa como o zoneamento ambiental e os programas de gestão, possibilitando tornar pública a proposta e ampliar a discussão.

Outras atividades incluíram palestras, produção e distribuição de material educativo e reuniões informativas a fim de esclarecer a população local.

Os levantamentos propiciaram informações sobre a biodiversidade da região, mostrando a necessidade de manter o ecossistema para proteção do macaco muriqui e outras espécies endêmicas e ameaçadas de extinção; a importância da preservação dos recursos hídricos por ser área de cabeceiras e de proteção dos mananciais, para manter a quantidade e qualidade d’água; e características sócio-econômicas e culturais, cuja preservação depende do desenvolvimento das atividades agrárias e o incentivo ao ecoturismo e às tradições dos tropeiros.