09/11/2005 - A Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
pode votar hoje o Projeto de Lei 1546/03,
do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que institui
o Fundo Nacional de Apoio às Florestas
Plantadas. O fundo permitirá o desenvolvimento
do setor a partir do financiamento de projetos
de reflorestamento. Além de apoiar
pequenos e médios produtores rurais,
a iniciativa pretende incentivar associações
e cooperativas de reposição
florestal e custear pesquisas, entre outros
objetivos.
O relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR),
ofereceu parecer pela aprovação,
na forma de um texto substitutivo que contempla
também o PL 3842/04, que tramita em
conjunto. De autoria do deputado José
Santana de Vasconcellos (PL-MG), o PL 3842
determina que florestas plantadas serão
enquadradas como atividade agrícola
com substitutivo.
Com o substitutivo apresentado, Silvestri
pretende adequar o projeto de Ricardo Izar
à Lei 8171/91, que estabelece novas
competências ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
quanto à regulamentação
e controle das atividades relativas a plantações
florestais. Ou seja, de acordo com a legislação,
o cultivo de florestas plantadas deve ser
de iniciativa do Poder Executivo.
Planos de manejo
Outro item da pauta, o PL
3491/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ),
também trata de manejo florestal. A
proposta regula a elaboração
de planos simplificados de manejo.
De acordo com o texto, as propriedades rurais
de até 150 hectares que tiverem mais
da metade de sua superfície coberta
de vegetação sob preservação
permanente ou em reserva legal poderão
apresentar, ao órgão competente,
plano de manejo florestal simplificado. O
relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR),
sugeriu a aprovação da matéria
na forma de um texto substitutivo. A reunião
será realizada às 10 horas,
no plenário 2.
Da Redação/MRR
