16/11/2005 - A polêmica
entre o Ministério dos Transportes
e o Ministério do Meio Ambiente em
torno da recuperação da rodovia
BR-319 (Manaus-Porto Velho) dominou os debates
hoje (16), na abertura da 2ª Conferência
Estadual de Meio Ambiente, que vai até
sexta-feira (18). "Nós da sociedade
civil estamos propondo que o debate sobre
a BR-319 não se concentre na questão
de abertura para o desenvolvimento do estado.
Queremos iniciar aqui a discussão sobre
a BR-319 Sustentável, a exemplo do
que foi feito na BR-163", declarou o
secretário-executivo da Rede Grupo
de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Adilson
Vieira.
O Ministério dos
Transportes entende que as obras na BR-319
se enquadram na Portaria Interministerial
278, editada em conjunto com o Ministério
do Meio Ambiente, que dispensa de licença
ambiental obras de recuperação
de estradas e rodovias. Por isso, queria começar
imediatamente a pavimentação,
mas foi impedido pela Justiça – que,
a pedido do Ministério Público
Federal, embargou a obra, por falta do estudo
de impacto ambiental exigido pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
"A estrada não
existe, ela é um caminho. Há
120 pontes inteiras para serem construídas.
São obras de arte e a portaria claramente
não contempla isso. É preciso
ficar claro que o Ministério do Meio
Ambiente e o Ibama têm obrigações
legais. Agora, principalmente, que a gente
está fechando a grilagem em torno da
BR-163, a gente não pode simplesmente
dar um novo endereço para os bandidos",
justificou a secretária de Coordenação
Amazônica, Muriel Saragoussi.
Vinte e um ministérios
estão envolvidos na elaboração
do Plano BR-163 Sustentável, que estabelece
as ações governamentais integradas
(em nível federal, estadual e municipal)
para a área que sofrerá os impactos
da pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém.
A região em questão abrange
1,32 milhões de hectares e representa
24% da Amazônia Legal. Duas rodadas
de consultas públicas já foram
realizadas. "O documento deve ficar pronto
até o fim do ano. Neste mês,
a licença ambiental da obra deve ser
expedida. Um processo semelhante deveria ocorrer
em torno da BR-319. Ela corta uma região
de floresta mais preservada, mas onde há
muitas áreas públicas sem destinação",
alertou Muriel Saragoussi.
A pavimentação
da BR-319, acrescentou, não estava
entre as obras emergenciais definidas no início
do governo Lula pelo grupo criado dentro da
Casa Civil para discutir as prioridades de
trabalho para a região amazônica.
"A idéia é que a BR-163
transportaria os grãos produzidos no
Centro-Oeste, via Santarém, e traria
no retorno as cargas da Zona Franca de Manaus",
revelou.
O secretário-executivo
da Rede GTA argumentou que é preciso
"fugir da divisão ingênua
entre os desenvolvimentistas favoráveis
à pavimentação e os ambientalistas
contrários a ela". E a secretária
lembrou que no Plano Amazônia Sustentável,
as obras de infra-estrutura "não
são vistas mais como vetor de devastação,
mas de desenvolvimento de fato, para todos".
Cerca de 70% do desmatamento historicamente
registrado na floresta amazônica (aproximadamente
17% da sua área total de 3,65 milhões
de hectares) se concentram ao longo das rodovias,
em uma faixa de até 50 quilômetros
de distância de suas margens.
