14/11/2005 - O Ministério
do Meio Ambiente lamenta a morte do ambientalista
Francisco Anselmo de Barros. Esclarece, também,
que é contra a implantação
de agroindústrias de exploração
de cana-de-açúcar e seus derivados
em áreas limítrofes ao Pantanal
sul-mato-grossense, proposto no Projeto de
Lei do Executivo do Mato Grosso do Sul, submetido
à Assembléia Legislativa do
Estado. O ministério entende que a
preservação da planície
pode não se concretizar, apesar dos
limites geográficos e físicos
propostos pelo projeto de lei, uma vez que
existe a possibilidade de contaminação
dos rios que correm do planalto para o Pantanal.
Há diversos testes científicos
confirmando que o cultivo da cana-de-açúcar
provoca erosão e degradação
do solo, acarreta diminuição
de microorganismos na terra principalmente
quando a plantação é
queimada antes da colheita - e pode comprometer
os recursos hídricos com o despejo
de produtos químicos como pesticidas
e vinhoto.
Além disso, o Ministério do
Meio Ambiente lembra que existe uma resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama,
de 1985, determinando aos órgãos
estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso
do Sul a suspensão de licenças
para implantação de novas destilarias
de álcool nas bacias hidrográficas
do Pantanal mato-grossense, até o Conselho
se posicionar sobre o assunto.
O Ministério do Meio Ambiente reafirmará
essa posição nas instâncias
jurídicas e administrativas pertinentes,
uma vez que a definição constitucional
do Pantanal como Patrimônio Nacional
impõe à União atuar na
defesa de sua preservação.
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
