23/11/2005 – O Instituto
de Terras do Amazonas (Iteam) forneceu ontem
(22) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) uma carta de manifestação
que atesta que o governo estadual não
se opõe à criação
das reservas extrativistas do Arapixi e do
Rio Unini, que beneficiam 460 famílias
ribeirinhas.
Os processos de criação
das duas unidades de conservação
estavam parados há meses porque a terra
onde eles se situam é de domínio
estadual – e o Iteam ainda não havia
se pronunciado sobre o assunto. "O governo
do estado, através desse ato do Iteam,
demonstra o compromisso que tem assumido com
as populações tradicionais",
comemorou o coordenador regional do Centro
Nacional de Populações Tradicionais
(CNPT) do Ibama, Leonardo Pacheco.
Os dois processos agora
podem sair do Ibama e serem encaminhados à
Casa Civil da Presidência da República,
para que o presidente Lula assine o decreto
de criação das reservas extrativistas.
"Eu espero que até janeiro as
duas unidades tenham sido criadas, porque
a população local está
em conflito com os chamados patrões
da borracha e da castanha, no Arapixi, e com
os empresários da pesca comercial e
esportiva, no Rio Unini", revelou Pacheco.
Segundo ele, os técnicos
do Ibama que visitaram a região do
Arapixi, no município de Boca do Acre,
no sul do estado, foram ameaçados de
morte. "Nas três visitas técnicas
que realizamos houve ameaças. Nos registramos
queixa na delegacia do município",
contou. A Reserva Estrativista do Arapixi
deve abrigar 300 famílias. Seu processo
de criação foi iniciado em 2002,
mas a consulta pública ocorreu em novembro
do ano passado.
Já a consulta pública
para criação da Reserva Extrativista
do Rio Unini aconteceu em maio deste ano.
A reserva deverá ocupar uma área
onde vivem 160 famílias, com 870 mil
hectares, localizados ao lado do Parque Nacional
do Jaú, em Barcelos.