| 21/11/2005
- O governador Geraldo Alckmin assinou em 4 de
outubro último, o Decreto nº 50.170
que institui o Selo Socioambiental no âmbito
da administração pública
estadual, a ser estampado nos documentos relativos
a atividades que atendam ao menos a um dos critérios
considerados socioambientais. Dessa forma, as
políticas, programas e ações
de governo deverão considerar a adoção
de critérios socioambientais compatíveis
com as diretrizes de desenvolvimento sustentável.
As ações
consideradas como socioambientais são:
fomento a políticas sociais; valorização
da transparência da gestão; economia
no consumo de água e energia; minimização
na geração de resíduos;
racionalização do uso de matérias-primas;
redução de emissão de poluentes;
adoção de tecnologias menos agressivas
ao meio ambiente; e utilização
de produtos de baixa toxicidade; entre outras.
Estes critérios deverão
ser observados nas descrições
detalhadas de itens de material, especificações
e memoriais técnicos constantes do Cadastro
Único de Materiais e Serviços
- CADMAT, do Sistema Integrado de Informações
Físico-Financeiras - SIAFÍSICO
e de cadastros ou catálogos de materiais
mantidos pelos demais órgãos e
entidades da administração estadual.
As licitações
e contratações de serviços
não abrangidas pelos manuais e cadastros,
deverão adotar, sempre que possível,
especificações técnicas
voltadas à promoção da
sustentabilidade socioambiental.
A assinatura deste decreto
é mais um fomento do Poder Público
ao desenvolvimento sustentável, buscando
atender às necessidades do presente,
sem comprometer a possibilidades das gerações
futuras. |
