29/11/2005 - Para a ministra
Marina Silva, a integridade das Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
é um dos principais indicadores de
sustentabilidade ambiental. "Talvez essas
áreas abranjam mais de 20% do território
nacional, distribuídas em beiras de
rios, topos de morros, dunas, manguezais e
encostas", informou. Estudos reunidos
pelo Conama revelam um percentual preocupante
de degradação das APPs, especialmente
nas regiões mais populosas e nas áreas
urbanas. Para a ministra, regulamentar as
excepcionalidades de uso, equacionar o passivo
nas cidades e revitalizar a fiscalização
e o controle sobre essas áreas deve
ser visto como prioridade pelo governo e pela
sociedade.
Marina participou, nesta terça-feira,
da abertura da 80ª Reunião Ordinária
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
no Ibama, em Brasília. No encontro,
que se encerra amanhã, deve ser votada
a proposta de resolução que
regulamentará o uso das Áreas
de Preservação Permanente (APPs).
O texto define situações de
utilidade pública, interesse social
ou de baixo impacto para a retirada de vegetação
nas APPs - margens de rios e lagos (naturais
ou artificiais), nascentes e olhos d´água,
veredas, topos de morros, áreas indígenas,
regiões muito inclinadas, manguezais
e dunas.
O Conama debate o texto há cerca de
três anos. Nesse período, foram
realizadas reuniões públicas
em todas as regiões do País,
com a participação de quase
1,5 mil pessoas, seminários técnico
e jurídico e três reuniões
ordinárias. "O tempo e o diálogo
trabalham a favor de uma resolução
forte e legítima", ressaltou a
ministra.
Na abertura do encontro, Marina Silva destacou
que, nos últimos três anos, o
Conama ampliou e diversificou suas atividades
com a realização de mais reuniões
e com a aprovação de matérias
com forte repercussão na política
ambiental brasileira.
Fazendo um breve balanço sobre o trabalho
do Conselho em 2005, Marina destacou sete
reuniões plenárias, quatro ordinárias
e três extraordinárias, duas
a mais do que nos anos anteriores. Na primeira
reunião extraordinária, o Conselho
aprovou a Resolução 357, que
trata das diretrizes ambientais para o enquadramento
dos rios e demais mananciais, a sua classificação
e as condições de efluentes.
Na segunda reunião, em apoio às
atividades da Semana da Mata Atlântica,
em Campos do Jordão (SP), foi aprovado
o texto-base da resolução sobre
APPs. Na terceira reunião extraordinária,
realizada em Cuiabá (MT), foram apresentadas
as ações dos governos federal
e dos estados da Amazônia para controle
e o combate ao desmatamento na região.
Nas reuniões ordinárias, o Conama
aprovou quatro resoluções, sobre:
tratamento e disposição final
dos resíduos dos serviços de
saúde; regulamentação
do teor de fósforo em detergentes em
pó; reciclagem de óleos lubrificantes
usados ou contaminados; e um nova composição
para as Câmaras Técnicas do Conselho.
Este ano também foram aprovadas dez
moções, realizadas 37 reuniões
de Câmaras Técnicas e 35 de Grupos
de Trabalho; 11 reuniões do Cipam (Conselho
de Integração de Políticas
Ambientais) e cinco da Comissão do
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
(CNEA).
