28/11/2005 - Além
de considerações técnicas,
o Plano Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH) deverá conter os resultados
de um processo único de negociação,
que teve como base o debate amplo, aberto
e participativo com diferentes setores da
sociedade brasileira. Isso, segundo a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, será
fundamental para que o plano tenha legitimidade
frente a todos os responsáveis pela
sua implementação. "O plano
também deverá levar em consideração
as políticas públicas de meio
ambiente e de outros setores federais, estaduais
e municipais", disse hoje a ministra
na abertura de um seminário sobre o
PNRH, em Brasília (DF).
Durante o encontro, que segue até quarta-feira
(30), no Instituto Israel Pinheiro, serão
consolidadas diretrizes e propostas de ações
do PNRH. Trata-se de um dos últimos
passos para o lançamento do plano nacional
de águas, previsto para março
de 2006, durante o 4º Fórum Mundial
das Águas, no México. Antes,
o texto será avaliado por câmaras
técnicas e, finalmente, pelo plenário
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH). Com sua aprovação, o
Brasil poderá se tornar o primeiro
País das Américas a ter um plano
com essas características. "O
Brasil poderá iniciar o próximo
ano cumprindo determinações
da legislação nacional, das
Metas do Milênio e da Cúpula
de Joanesburgo (Rio+10) das Nações
Unidas", disse a ministra.
De acordo com o secretário de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente, João Bosco Senra, o plano
nacional trará um diagnóstico
regional e setorial sobre consumo e atuais
conflitos pelo uso da água, abordando
setores como de geração de energia,
de saneamento e da agricultura. O documento
apontará o potencial e o desperdício
de água pela irrigação
em uma determinada região, por exemplo.
"Será ressaltada a necessidade
de que essa atividade ocorra de forma mais
racional, com novas tecnologias, para que
não se agravem os conflitos",
disse. "O plano definirá como
governos e demais setores deverão agir
para assegurar água em quantidade e
qualidade, no presente e futuro", completou.
Para a implementação do PNRH,
além de recursos, será necessário
o comprometimento dos governos federal, dos
estados e dos municípios, da sociedade
e demais usuários de água. Esse
processo será acompanhado com indicadores
de desempenho. Conforme Lupércio Ziroldo
Antônio, coordenador do Fórum
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas,
a degradação das águas
atinge todas as camadas do País, e
demonstra a necessidade de maior troca de
informações e de capacitação
de recursos humanos. "Hoje, cerca de
20 mil pessoas trabalham direta ou indiretamente
com recursos hídricos no País.
O número é pequeno", disse.
Uma maior participação da sociedade
civil nos debates e decisões de governo
foi defendida por Temístocles Marcelos
Neto, secretário-executivo do Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para
o Meio Ambiente. "O fórum tem
participado ativamente dos debates, mas ainda
não sabemos como essa contribuição
será aproveitada no documento final
do plano", disse. Conforme o ambientalista,
o ideal é que a participação
da sociedade seja assegurada em todas as etapas
do sistema nacional de águas, "nos
comitês de bacia, nos conselhos nacional
e estaduais". "Esperamos que as
vagas destinadas à sociedade civl não
sejam ocupadas por outros setores", ressaltou.
Em março de 2003, poucos meses à
frente do MMA, Marina Silva ampliou o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
de 29 para 57 membros. A sociedade civil,
que tinha apenas um assento no conselho, passou
a contar com duas vagas. O governo está
trabalhando para ampliar a presença
de vários setores no CNRH.
Cobrança - O Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) aprovou hoje a cobrança
pelo uso da água nas bacias dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A partir
de janeiro de 2006, a Agência Nacional
de Águas (ANA) emitirá boletos
para que os usuários recolham a taxa.
O anúncio foi feito hoje pelo diretor-presidente
da agência, José Machado, na
abertura do seminário sobre o Plano
Nacional de Águas.
Os recursos serão administrados por
um consórcio que, através de
um contrato com a ANA, aplicará as
verbas na recuperação da bacia.
Espera-se uma arrecadação de
aproximadamente R$ 20 milhões quando
a cobrança estiver totalmente implantada.
As bacias dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí abrangem pouco mais de 15 mil
quilômetros quadrados, mais de 90% no
estado de São Paulo e o restante em
Minas Gerais.
