01/12/2005 - A 19ª reunião da Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
– ABEMA, aconteceu em Bonito, Mato Grosso do
Sul, no período de 24 a 26 de novembro,
reunindo representantes de 23 Órgãos
Estaduais de Meio Ambiente - OEMAs de todo o
Brasil, que procederam a um balanço das
atividades de 2005 e programaram o calendário
de atividades para o próximo ano.
Divulgação
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A
reunião contou com a participação
do presidente da CETESB – Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
Rubens Lara, que é também
vice-presidente da ABEMA. Na pauta do
encontro, constavam discussões
sobre a proposta de resolução
CONAMA sobre as Áreas de Preservação
Permanente - APPs, o decreto 5.300/04,
que trata do Plano Nacional do Gerenciamento
Costeiro, a Conferência Nacional
do Meio Ambiente e o GEF Caatinga, além
do re-refino de óleos minerais
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a ampliação
do Projeto de Proteção à
Mata Atlântica. Na reunião também
foi aprovada a "Carta de Bonito",
contendo o posicionamento dos OEMAs sobre as
principais questões ambientais brasileiras.
Vários questionamentos foram feitos pelos
OEMAs em relação à Conferência
Nacional do Meio Ambiente - CNMA, abordando
também as experiências nas reuniões
estaduais. O superintendente da SEMACE, Romeu
Aldigueri, destacou a baixa participação
dos Estados na organização da
CNMA. Já o presidente da Agência
Ambiental de Goiás, Osmar Pires, falou
que a experiência em seu Estado foi positiva,
pois a coordenação ficou por conta
dos OEMAs.
APPs
A discussão da resolução
CONAMA sobre as APPs tomou toda a parte da
tarde, levando à discussão,
artigo por artigo, envolvendo secretários
e presidentes de órgãos ambientais.
O texto da proposta vai ser votado na 80ª
reunião ordinária do CONAMA,
que deverá baixar uma resolução
definindo os critérios para intervenções
nas áreas de preservação
permanente. A presidente da Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, do
Rio de Janeiro, Isaura Fraga, destacou a importância
da ABEMA ter uma visão unificada para
votar em bloco, de acordo com o interesse
dos Estados.
Óleo re-refinado
Outro ponto da reunião
foi o licenciamento e a regularização
do setor de óleo combustível
e o gerenciamento do óleo usado re-refinado.
De acordo com o secretário executivo
do Sindicato Nacional da Indústria
de Re-refino de Óleos Minerais – Sindirrefino,
Walter Françolin, que fez apresentação
explicando que o processo de re-refino dos
óleos lubrificantes atende às
exigências legais, além de oferecer
vantagens econômicas e ambientais.
O presidente do Sindicato
Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista
de Óleo Diesel, Óleo Combustível
e Querosene – Sindicato TRR, Álvaro
Faria, falou sobre os problemas enfrentados
no transporte do óleo usado. Ele afirmou
que a fiscalização conjunta
da ANP, órgão ambiental, Polícia
e SEFAZ é a solução para
o desvio do produto.
Já Tatiana Petricorena,
da Agência Nacional de Petróleo
– ANP, destacou a importância de trabalhar
em conjunto com os OEMAs para coibir os desvios
de óleo lubrificante usado que é
coletado para o re-refino. De acordo com Tatiana,
um dos problemas é que a coleta do
óleo usado expandiu-se nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a indústria
de re-refino não acompanhou esse desenvolvimento.
Tatiana destacou, ainda,
o convênio de cooperação
para troca de informações e
melhoria de fiscalização já
firmado com o Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB, e em análise com
a Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos
– CPRH e a Fundação Estadual
de Meio Ambiente de Minas Gerais – FEAM. Com
o convênio, ANP e OEMAs podem atuar
de forma mais efetiva.
(da Assessoria de Comunicação
da ABEMA)
