10/12/2005 - O diretor
da organização não-governamental
SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani,
chega hoje (10) a Brasília para participar
da 2ª Conferência Nacional do Meio
Ambiente. Ele diz que pretende pressionar
os representantes do governo e do legislativo
pela aprovação do projeto de
lei da mata atlântica.
"A mata hoje tem só
7% da sua cobertura original. A cada quatro
minutos, perdemos o equivalente a um campo
de futebol. Esse projeto é importante
porque transforma a mata em patrimônio
nacional, estabelece regras para o uso sustentável
e fixa os limites do bioma com base em pesquisas
recentes", explica. "O projeto ainda
proíbe a exploração da
vegetação primária [aquela
que nunca sofreu depredação]
e de setores em regeneração
avançada, além de estabelecer
regras rígidas para a exploração
de áreas em estágio médio
de regeneração".
De acordo com o ambientalista,
o texto da lei tramita no Congresso desde
1992. Foi aprovado pelo plenário da
Câmara no ano passado e, em outubro,
chegou a entrar na pauta do plenário
do Senado, em regime de urgência. No
dia que ia ser votado, 27 de outubro, o governo
retirou o pedido de urgência para permitir
a ratificação, no prazo limite,
da Convenção-Quadro para o Controle
do Tabaco. Agora, o projeto de lei voltou
para a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) para cumprir os prazos
de tramitação de um texto sem
regime de urgência. A votação
em plenário deve fica para o ano que
vem.
"Na primeira conferência,
o governo se comprometeu a aprovar a matéria.
Sabemos que a chantagem da bancada ruralista
é grande. Mas vamos chamar a atenção
do governo de novo e esperamos que as lideranças
partidárias entendam a importância
de aprovar essa lei", afirma o diretor
da SOS Mata Atlântica. Montavani acredita
que o texto ainda precisará voltar
para a Câmara em conseqüência
das modificações feitas pelos
senadores.
Outro problema identificado
no texto por alguns juristas diz respeito
à previsão de indenizações
para moradores ou agricultores que vivem em
áreas consideradas parte do bioma.
Eles consideram inconstitucional o artigo
46 da lei, que prevê concessão
de indenizações nos casos em
que a proteção da mata resultar
em prejuízo à potencialidade
econômica de atividades desenvolvidas
hoje na região.
As regras para processos
deste tipo já estariam fixadas pela
Constituição e geralmente se
restringem ao pagamento da terra e das benfeitorias
feitas na área, deixando de fora indenização
por ganhos futuros com a utilização
da terra. O relator do projeto de Lei, senador
César Borges (PFL-BA), propõe
em seu parecer que a redação
do artigo seja modificada, tornando possível
apenas a indenização em caso
de "impacto concreto e efetivo à
manutenção de exploração
lícita e atual da propriedade".
Para o diretor da SOS Mata
Atlântica, caso ainda assim o artigo
permaneça inconstitucional, o melhor
é que o projeto siga sua tramitação
e seja aprovado no Congresso em nome do texto
como um todo. "Caso seja mesmo inconstitucional,
na hora de sancionar a lei, o presidente veta
o artigo das indenizações",
sugere Mantovani. "Só não
dá mais para esperar outra década
para aprovar uma lei dessa importância.
Faremos uma mobilização para
que a sociedade como um todo reivindique a
aprovação."
Na mata atlântica
nascem diversos rios que abastecem as cidades
e metrópoles brasileiras, beneficiando
milhões de pessoas. Além de
milhares de pequenos cursos d'água
que afloram em seus remanescentes, a região
é cortada por rios grandes como o Paraná,
Tietê, São Francisco, rio Doce,
Paraíba do Sul, Paranapanema e o Ribeira
de Iguape, fundamentais na agricultura, na
pecuária e em todo o processo de urbanização
do país. O abastecimento de água
de grandes cidades brasileiras depende da
preservação desse bioma.
