(07/12/2005) - O Plano
de Prevenção e Combate ao Desmatamento
na Amazônia Legal, implantado pelo Governo
Federal em 2003, fez cair o desmatamento na
região em 31% no último ano.
Imagens de satélite do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que
a área desmatada despencou de 27.200
km2 a 18.900 km2. A queda ocorreu nos nove
estados da Amazônia Legal, sobretudo
Pará, Mato Grosso e Rondônia,
considerados críticos. A redução
foi igualmente significativa no entorno da
BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém),
sob regime severo de fiscalização.
Os dados resultaram da comparação
do desmatamento no período de agosto
de 2004 a julho de 1005 com igual período
anterior.
A boa notícia foi
na segunda feira (05/12) pela ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva.
Foi a primeira vez, em nove anos, que houve
redução do desmatamento. "Chegamos
a ter 23 operações acontecendo
simultaneamente na Amazônia, com envolvimento
do Ibama, Polícia Federal, Exército,
Polícia Rodoviária e as policiais
ambientais dos estados. Isso está fazendo
a diferença", ressaltou Marina.
“O resultado indica o acerto
das políticas públicas em curso
e que envolvem fiscalização,
ordenamento fundiário e territorial,
criação de áreas protegidas
(foram criados 85 km2 de unidades de conservação
em áreas de conflito, homologados 93
mil km2 de terras indígenas e criados
3,76 mil km2 de projetos de assentamentos
sustentáveis), além da previsão
de investimentos em infra-estrutura e conversão
da atividade econômica na região,
com vistas à substituição
da extração predatória
pelo desenvolvimento sustentável da
floresta”, afirmou o diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.
Segundo o diretor, que atuou
diretamente na coordenação de
operações de combate ao desmatamento,
como a Curupira, com a introdução
de ações de manejo sustentável,
o corte ilegal deve cair ainda mais no próximo
ano. “Em paralelo, planejamos aprimorar mais
fortemente o trabalho da fiscalização
dos delitos ambientais. O setor de monitoramento,
coordenado pela Dipro, passará em breve
a fornecer dados do desmatamento por estado
e por município (por ora, três
estados usufruem delas - Mato Grosso, Pará
e Amapá)”. Com isso, explica Flávio,
o Ibama evitará equívocos de
localização geográfica,
além de reincidências.
O órgão planeja
ir mais longe, oferecendo informações
detalhadas sobre autos de infração.
“Nos próximos meses, será possível
localizar pontos exatos de propriedades rurais
multadas, além do histórico
da infração e da cobrança.
Todos os estados poderão acessar os
dados”, explica Montiel.
Desde 1993 houve a apreensão
de 582 mil m3 de madeira em tora. O Ibama
emitiu multas no valor de R$ 1,8 bilhão,
241 pessoas envolvidas em ações
ilegais foram presas (63 delas servidores
públicos e 178 empresários madeireiros,
despachantes e contadores). O governo confiscou
26 tratores, 54 caminhões e 459 motosserras.
Para manter e aprofundar
resultados na luta contra o desmatamento o
governo luta pela aprovação
do Projeto de Lei de Gestão de Florestas
Públicas, que tramita há nove
meses no Congresso. O Projeto permitirá
ao governo implantar Distritos Florestais
para estímulo de manejo sustentável
de produtos e serviços da floresta.
O primeiro deles já tem endereço
certo: a região da BR-163 (16 milhões
de hectares - 5 milhões destinados
ao manejo e produção de 4,1
a 6,7 milhões de m3 de toras e geração
de 100 mil empregos diretos).
