06/12/2005 - A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou
nesta terça-feira (6) pedido de autorização
de empréstimo externo, em favor da
União, no valor de US$ 8 milhões.
Os recursos serão levantados junto
ao Banco Mundial, para financiar ações
no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente.
Além dos recursos do empréstimos,
a serem desembolsados entre esse ano e 2007,
o programa contará com recursos de
contrapartida do governo brasileiro de até
US$ 3,9 milhões. O empréstimo
está vinculado ao Projeto de Assistência
Técnica para Apoio à Agenda
de Sustentabilidade Ambiental.
Os senadores também aprovaram a realização
de uma audiência pública para
debater uma proposta destinada a estimular
o emprego de trabalhadores com mais de 40
anos. Os projetos que constavam da pauta com
esse objetivo ficam suspensos até que
sejam levantados subsídios para a nova
proposta.
Depósitos
judiciais
Ficou adiado para a próxima semana
a decisão sobre projeto que amplia
de 50% para 70% amargem de acesso dos estados
aos recursos relativos aos depósitos
judiciais e extrajudiciais, mesmo limite válido
para os municípios. A proposta(PLC
73/05) também autoriza licitação
para escolha de instituição
bancária - pública ou privada
- em que os recursos serão mantidos.
Pela segunda semana consecutiva, o líder
do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu
tempo para a elaboração de uma
proposta alternativa ao texto que veio da
Câmara, de iniciativa do deputado Eduardo
Bueno (PMDB-RJ). Em compensação,
concordou com pedido do relator da matéria,
senador Rodolpho Tourinho, para que o projeto
alternativo seja apreciado em regime de urgência.
No primeiro pedido de adiamento, Mercadante
mostrou preocupação com o impacto
que a abertura para a licitação
da instituição financeira poderia
causar ao banco do Brasil, que concentra grande
volume de depósitos judiciais. Ao senador
Tourinho, ele também manifestou discordância
com a adoção da taxa Selic (juro
básico) para a remuneração
dos depósitos, hoje corrigidos pela
correção monetária.
Tourinho adiantou ainda que pretende, na discussão
do projeto alternativo, propor a revisão
da legislação que dispõe
especificamente sobre os depósitos
judiciais referente aos municípios.
Embora a margem de movimentação
seja mais elevada, de 70%, ele disse que há
exigências que impedem esses entes de
levantar os recursos.
Na esfera federal, a União pode movimentar
a totalidade dos recursos dos depósitos
judiciais. Os governadores vêm demonstrando
grande interesse na aprovação
do projeto que amplia a margem de acesso dos
recursos aos estados. Além de pagar
dívidas de precatórios e de
empréstimos, a legislação
autoriza, se houver disponibilidade, a destinação
dos recursos para investimentos.
Gorette Brandão
