09/12/2005
- Exma sra. Hina Jilani, representante especial
do Secretariado Geral das Nações
Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos.
As organizações da sociedade civil
abaixo representadas vêm por meio desta
expressar sua preocupação e indignação
em relação à sistemática
violação dos direitos humanos
no Estado do Pará, Brasil, antes e após
a morte da missionária Dorothy Stang.
A
morte de irmã Dorothy, com enorme
repercussão internacional, poderia
ter representado uma oportunidade para
que o assassinato de líderes
rurais, a exploração do
trabalho escravo e o desmatamento, entre
outras violações, pudessem
ter recebido atenção especial
do Estado brasileiro e do Governo do
Pará, no sentido de erradicar
essas práticas. No entanto, não
é o que se observa. Apesar do
julgamento célere dos acusados
de matar irmã Dorothy e da expectativa
do julgamento dos mandantes do crime
no início do próximo ano,
o assassinato de líderes rurais
e a impunidade ainda são a regra
nesse Estado. Entre
os casos |
ocorridos após
a morte de irmã Dorothy, que merecem
a atenção da Comissão de
Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas, mencionamos:
- Carlos Alberto da Vitória
Viana, de 47 anos, assassinado em 1o de dezembro,
numa fazenda a 50 quilômetros de Altamira,
sudoeste do Pará. Segundo a polícia,
o autor do crime é Valdir José
Moura, irmão do fazendeiro Vitalmiro
Bastos Moura, o Bida, um dos acusados mandar
matar a missionária Dorothy Stang,
em fevereiro, na cidade de Anapu, a 120 quilômetros
de Altamira.
- Pedro Laurindo da Silva,
46 anos, coordenador do acampamento Zumbi
dos Palmares, assassinado em 17 de novembro
de 2005, com dois tiros na cabeça,
em uma das principais ruas do bairro Pioneiro,
em Marabá;
- Domingos dos Santos Silva,
ligado à Federação dos
Trabalhadores na Agricultura, morto em 8 de
novembro, em Itupiranga, no sudeste do Pará,
com cinco tiros disparados à queima-roupa.
- Raimundo Moraes Pinheiro,
ex-presidente da Associação
de Moradores do Moju, assassinado em 20 de
maio, em Santarém;
- Jailton da Silva Lago,
31, encontrado morto com tiros de cartucheira
em 15 de fevereiro, em um igarapé na
comunidade Assurini, a cerca de 40 km do município
de Altamira.
- Daniel Soares da Costa,
presidente da Associação do
Projeto de Assentamentos Carlos Fonseca, morto
em 15 de fevereiro, em Parauapebas.
Foram 18 assassinatos em
2005. Somem-se a estes, 772 execuções
de trabalhadores nos últimos 33 anos,
pelas quais ocorreram apenas seis julgamentos,
segundo relatório publicado pelas ONGs
Justiça Global, Terra de Direitos e
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Além disso, de janeiro
a outubro deste ano, 1.023 trabalhadores em
regime de trabalho escravo foram libertados
no Pará pelo Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, com a Delegacia Regional do
Trabalho (DRT), em 43 fazendas fiscalizadas.
Se, por um lado, é evidente a maior
eficácia do atual governo federal no
combate ao trabalho escravo, os números
apontam para a persistência dessa prática.
Mais de 50 pessoas estão,
hoje, sob ameaça de morte, no Estado
do Pará. Dentre eles, destacam-se algumas
das lideranças ligadas a irmã
Dorothy, no município de Anapu, onde
os conflitos pela posse de terras voltaram
a se intensificar após a retirada das
tropas do Exército, em setembro.
Também nos causa
indignação o fato de que líderes
de trabalhadores rurais de Anapu e inclusive
testemunhas do Caso Dorothy estejam sendo
acusadas pela polícia, de crimes que
não cometeram.
Esperamos o julgamento exemplar
de todos os envolvidos na morte de Dorothy
Stang, dos pistoleiros aos mandantes. Mas,
mais do que isso, também exigimos igual
tratamento a todos os outros casos semelhantes,
que passam desaparcebidos e para os quais
a impunidade é a regra. A presença
do Estado brasileiro na Amazônia não
pode ser pontual, em resposta apenas a fatos
de grande repercussão nacional e internacional.
Deve haver governança permanente, para
interromper o ciclo vicioso de abusos aos
direitos humanos, tão frequentes na
região.
Por esse motivo, solicitamos
das Nações Unidas e seus organismos
de defesa dos Direitos Humanos as providências
necessárias para que os Direitos Humanos
passem a ser respeitados no Brasil e no Estado
do Pará.
Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira
Associação Agroecológica
Tijupá
Centro de Estudos Jurídicos – UFPA
(Universidade Federal do Pará)
Comissão Pastoral da Terra (CPT) –
PA
Comitê Dorothy
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos (CMDDH) – Belém, PA
Fase/ Pará (Federação
dos Órgãos para a Assistência
Social e Educacional)
Faor (Fórum da Amazônia oriental)
Funaguas (Fundação Águas
do Piauí)
Fundação Cebrac
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instito Centro de Vida (ICV)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam)
Instituto Sociedade, População
e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Justiça Global
Movimento das Mulheres do Campo e da Cidade
(MMCC)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / PA –
Comissão de Direitos Humanos
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos (SDDH)
Terra de Direitos
Unipop (Instituto Universidade Popular)
