07/12/2005 – O presidente
do Conselho Diretor do Conselho de Manejo
Florestal – FSC (Forest Stewardship Council)
no Brasil, Rubens Gomes, pediu hoje (7) na
abertura da 4ª Assembléia Geral
do FSC, em Manaus, que os 317 delegados, vindo
de 60 países, apóiem o Projeto
de Lei 4.776, que trata da Gestão de
Florestas Públicas.
O projeto já foi
aprovado pela Câmara dos Deputados e
aguarda votação no Senado. Ele
institui o mecanismo de concessão florestal:
autorização a particulares para
utilizar, de forma sustentável, os
recursos florestais em áreas públicas
durante um prazo máximo de 40 anos.
Hoje o grande entrave legal ao aumento da
área de manejo florestal certificado
no país é que 75% da Amazônia
é composta de florestas públicas,
cuja exploração por particulares
só pode acontecer por processo de licitação
(que não inclui fatores ambientais
na concorrência e limita o prazo dos
contratos a cinco anos).
"Precisamos criar dificuldades
para a exploração ilegal e facilidades
para as boas práticas de manejo. No
fim desta assembléia, peço que
tenhamos um grupo de trabalho ou uma moção
de apoio à aprovação
e, mais importante, implementação
deste projeto de lei. A Amazônia não
pode virar um deserto porque não tivemos
força política suficiente para
defendê-la", alertou Gomes.
O FSC surgiu em 1993, da
iniciativa de 26 países – hoje esse
número está em 66. A instituição
desenvolve princípios e padrões
para certificação florestal
(o chamado Selo Verde). A cada três
anos, seus 620 membros – que se dividem nas
câmaras social, ambiental e econômica
– devem se reunir para reavaliar e discutir
esses princípios, a fim de aumentar
o número de florestas manejadas no
mundo. Hoje, são pouco mais de 67,1
milhões de hectares de floresta certificada
em 65 países – quase metade dessa área
está localizada na Europa.
No Brasil, o FSC foi criado
em 2002. Atualmente, há quase 3,6 milhões
de hectares de floresta brasileira com Selo
Verde, manejadas por 62 empresas e grupos
comunitários localizados no Acre, Amazonas,
Rondônia, Pará, Mato Grosso,
Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina,
Rio Grande do Sul e Paraná. Além
disso, 182 indústrias processadoras
no país possuem a certificação
da cadeia de custódia (do beneficiamento
da matéria-prima florestal). Esses
dados incluem manejo de recursos madeireiros
e não-madeireiros, realizados em florestas
nativas e plantadas.
É a primeira vez
que a Assembléia Geral do FSC acontece
fora do país-sede: as duas primeiras
foram no México; a última, na
Alemanha (países-sede atual). O evento
irá até sexta-feira (9).
