10/12/2005 – O decreto
estadual que restringe a pesca comercial na
bacia do Rio Negro, no Amazonas, dividiu a
opinião dos pescadores e gestores municipais
e já está sendo revisto pelo
Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas (Ipaam). "Já temos
uma minuta sendo discutida internamente. Ela
será apresentada oportunamente à
sociedade", revelou à Radiobrás
a gerente de recursos hídricos do Ipaam,
Fátima Saraiva.
O decreto em questão,
publicado em 21 de novembro de 2001, é
o de número 22.304, com validade de
cinco anos. Ele proíbe a pesca comercial
na área norte da bacia do Rio Negro
desde a fronteira com a Colômbia até
a foz do Rio Branco (na fronteira entre Amazonas
e Roraima). Nessa área estão
os municípios amazonenses de São
Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio
Negro e Barcelos, além de parte de
Novo Airão.
Fátima Saraiva explicou
que "a pesca comercial é permitida
apenas se for realizada por pescadores locais,
para abastecer o mercado da região".
Ainda assim, disse, não se podem usar
malhadeiras, redes de arrastão, substâncias
tóxicas ou explosivas. "A pesca
de peixes ornamentais é permitida quando
feita por criadores autorizados pelo Ipaam,
acrescentou.
O presidente da Associação
de Pescadores de Novo Airão (Apna),
Evandro da Motha, afirmou que "o decreto
é imoral e inconstitucional. Só
no Amazonas o governo baixou um decreto sobre
um rio federal", reclamou o vice prefeito
de Novo Airão, Odaílson Corrêa.
"Esse decreto privilegia apenas os empresários
da pesca esportiva do tucunaré. E nós
estamos nos mobilizando para derrubá-lo",
disse. A Apna tem 84 associados.
Cerca de 85% do município
de Novo Airão é ocupado por
unidades de conservação, sendo
que das sete existentes quatro são
de proteção integral (com maiores
restrições ao uso dos recursos
naturais) e uma é área indígena.
"Temos pouco espaço para trabalhar.
Onde é permitido pescar, na parte que
ficou fora do decreto, concentraram-se barcos
de fora do município", reclamou
Motha.
De opinião contrária
é o secretário de Meio Ambiente
de Barcelos, Hamilton Nazaré. "Eu
vou lutar para que o decreto continue por
mais cinco anos", disse. A colônia
de pescadores do município (Z-33) também
se mostrou favorável ao decreto. "São
necessários alguns ajustes, mas essa
proibição foi um avanço.
Antes não existia controle e os estoques
pesqueiros estavam acabando", defendeu
o presidente da colônia, Roberto de
Souza.
Com 566 associados, a Colônia
de Pescadores de Barcelos pescou, no ano passado,
cerca de 54 toneladas de peixes e coletou
7,8 milhões de peixes ornamentais.
No município todo há cerca de
mil pescadores, cuja produção
em 2004 foi de 150 toneladas de pescado e
35 milhões de peixes ornamentais –
o que equivaleu a um faturamento total de
R$ 300 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
