05/12/2005 - Os secretários
do Meio Ambiente de São Paulo e da
Califórnia, nos Estados Unidos, respectivamente,
José Goldemberg e Alan Lloyd, assinam
hoje (5/12 - segunda-feira), em Montreal,
no Canadá, um acordo para estabelecer
ações conjuntas para reduzir
as emissões de gases de efeito estufa,
com benefícios econômicos, ambientais
e sociais em ambos os Estados. Este é
um dos eventos paralelos do 11º Encontro
das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas, demonstrando que, apesar
da resistência de alguns países,
como os Estados Unidos e Austrália,
é possível adotar medidas que
contribuam para evitar a elevação
da temperatura do planeta.
O acordo prevê o intercâmbio de
tecnologias e experiências no setor
de biocombustíveis e outras energias
renováveis, em que o Estado de São
Paulo detém uma tecnologia avançaçada
e poderá auxiliar a Califórnia,
por exemplo, na expansão do uso do
álcool renovável em seus veículos,
substituindo em parte a gasolina fóssil
consumida. Segundo os cálculos, cada
1% de álcool que o Estado norte-americano
adicionar no combustível automotivo,
poderá evitar a emissão de 340
mil toneladas de dióxido de carbono
(CO2) por ano, economizando ainda US$ 22 milhões
anuais líquidos, só com a diferença
de preço em relação à
gasolina, mesmo com as pesadas tarifas impostas
ao produto brasileiro no mercado local.
O acordo prevê, ainda, intercâmbio
na área de eficiência energética
para a economia e racionalização
no uso de energia elétrica, como normas
para eletrodomésticos e veículos
eficientes, substituição do
diesel por gás natural, utilização
de ônibus híbridos diesel-elétricos
e a o uso de diesel de baixo teor de enxofre
em veículos, corredores exclusivos
de ônibus, qualidade do ar e controle
de poluição. Outro ponto a ser
discutido são os programas de preservação
e recuperação de florestas e
matas ciliares, pois ambos os Estados administram
grandes áreas de cobertura vegetal
e possuem grandes áreas (um milhão
de hectares somente de matas ciliares em São
Paulo) que podem ser recuperadas, estocando
carbono e recuperando a biodiversidade.
Segundo o secretário do Meio Ambiente
de São Paulo, professor José
Goldemberg, “os Estados mais populosos e ricos
do Brasil e dos Estados Unidos, conscientes
de seus desafios energéticos e ambientais,
trazem uma importante mensagem aos demais
governos, federais e regionais, que participam
dos diversos encontros de Montreal”. Tanto
Goldemberg quanto Lloyd, afirmam que as negociações
entre nações no âmbito
do Protocolo de Kyoto não acompanham
o ritmo acelerado das mudanças climáticas,
exigindo ações mais efetivas
do que apenas os mecanismos de compensação
existentes. “Os governos estaduais possuem
grande flexibilidade e agilidade na implantação
de medidas adicionais e voluntárias”,
explicam.
Emissões
Califórnia e São
Paulo, são os Estados mais desenvolvidos
em seus respectivos países e hemisférios.
A Califórnia sozinha é a quinta
economia mundial, ocupando o vigésimo
lugar entre os maiores emissores mundiais
de gases de efeito estufa. Por esse motivo,
por meio de políticas estaduais, estimulou
o uso de gás natural e de fontes renováveis
de energia ao invés do carvão
mineral, promovendo ainda medidas de eficiência
energética, cada cidadão californiano
passou a produzir menos da metade de emissões
de gases de efeito estufa que seus compatriotas
de outros estados, caindo em cerca de um terço
desde 1975, enquanto os índices nacionais
permaneceram inalterados.
O uso eficiente da eletricidade propiciou
à Califórnia uma economia equivalente
a vinte usinas de 500 megawatts cada e o uso
de tecnologias mais eficientes em edifícios
e aparelhos domésticos, propiciou a
cada californiano uma economia de US$ 1 mil
entre 1975 e 1995. As medidas de ganhos em
eficiência energética, fez a
economia estadual crescer mais 3% - um ganho
adicional de 31 bilhões de dólares
-, além de gerar mais US$ 8 bilhões
em salários nos próximos doze
anos, resultando do crescimento em postos
de trabalho.
O Estado de São Paulo, que representa
aproximadamente um terço da economia
brasileira, é o 39º maior emissor
global de gases de efeito estufa, se posto
lado a lado com as demais nações.
Porém, as medidas adotadas, desde 1999,
permitiram a redução das emissões
de gases de efeito estufa, tanto per capita
como por unidade de atividade econômica.
São medidas como a geração
de energia utilziando o gás metado
produzido em aterros sanitários e a
adição de álcool à
gasolina, que proporciona uma economia ao
consumidor de US$ 7,5 bilhões por ano.
Ambos os secretários afirmam que não
há razão para se temer que medidas
de redução das emissões
de gases de efetio estufa levem à desaceleração
do desenvolvimento econômico.
O protocolo
Veja, na íntegra,
o texto do acordo:
“Protocolo de Intenções
sobre Cooperação Técnica
nas Áreas de Fontes de Energias Renováveis,
Melhorias no Meio Ambiente, Mudanças
Climáticas e Biodiversidade que entre
si celebram o Estado da Califórnia,
nos Estados Unidos da América e o Estado
de São Paulo, na República Federativa
do Brasil, por meio de sua Secretaria do Meio
Ambiente.
“Considerando que os Estados
da Califórnia e de São Paulo
são os responsáveis pela maior
parcela da produção econômica
de seus respectivos Países - respondendo
por 15 e 30 por cento de seus respectivos
PIBs;
“Considerando que ambos
os Estados são os mais populosos em
seus respectivos Países, com mais de
35.000.000 de habitantes cada;
“Considerando que ambos
os Estados possuem regiões com alguns
dos problemas mais graves de poluição
atmosférica de seus respectivos Países
- a área da Grande Los Angeles e o
Vale de San Joaquin, na Califórnia,
e a Região Metropolitana de São
Paulo, no Estado de São Paulo;
“Considerando que a vulnerabilidade
à mudança global do clima levou
ambos os Estados a desenvolver iniciativas
para controlar as emissões de CO2 e
outros gases de efeito estufa;
“Considerando que esforços
pró-ativos para mitigar as emissões
de gases de efeito estufa e melhorar a eficiência
energética, são de grande interesse
econômico para ambos os Estados;
“Considerando que ambos
os Estados lideram as iniciativas para reduzir
as emissões veiculares em seus respectivos
Países;
“Considerando que ambos
os Estados são líderes na introdução
de combustíveis alternativos visando
baixar os níveis de tais emissões;
“Considerando que o intercâmbio
de informações, capacitação,
transferência de tecnologia e mesmo
educação básica, necessitam
ser intensificados e acelerados para atualizar-se
em relação às mudanças
crescentes observadas no campo ambiental;
e
“Considerando que os Governos
de São Paulo e da Califórnia
por intermédio de seus respectivos
órgãos de controle ambiental
vêm envidando esforços para reduzir
as emissões atmosféricas, através
de medidas como o Decreto 48.523/2004 em São
Paulo, e a Executive Order S-3-05 na Califórnia,
eStado da Califórnia, nos Estados Unidos
da América, e o estado de São
Paulo, na Repúbca Federativa do Brasil,
celebram este Protocolo de Intenções
sobre Cooperação Técnica
nas Áreas de Fontes de Energias Renováveis,
Melhorias no Meio Ambiente, Mudanças
Climáticas e Biodiversidade, entre
os dois Estados, objetivando:
1.reduzir os malefícios
da poluição atmosférica
tanto na Califórnia quanto em São
Paulo;
2.mitigar a ameaça
apresentada pelo aquecimento global às
economias, populações e ecossistemas
dos dois Estados; e
3.obter os benefícios
econômicos de políticas mais
limpas, de forma pró ativa e mais ambiciosa
que outras medidas já existentes.
“Buscando a realização
desses objetivos, o presente Protocolo de
Cooperação viabiliza o desenvolvimento
de atividades entre os Estados da Califórnia
e de São Paulo nas áreas indicadas
a seguir, conforme descritas em seu Anexo
por intermédio da California Environmental
Protection Agency - Cal - EPA e da Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
- SMA e sua agência ambiental, a Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB,
nos tópicos:
1.Qualidade do Ar:os dois
Estados reconhecem que o ar limpo é
condição básica para
a viabilidade de suas economias e para a saúde
de seus habitantes. São Paulo adotou
um projeto de gerenciamento da qualidade do
ar semelhante ao estabelecido pelo Clean Air
Act (Ato Federal do Ar Limpo) da Califórnia.
A Cal - EPA compartilhará sua experiência
com a SMA e a CETESB sobre a implementação
de legislação para o ar limpo.
2.Emissões de Gases
de Efeito Estufa e Energia:os dois Estados
têm obtido consideráveis benefícios
econômicos decorrentes de ganhos em
eficiência energética e de redução
da poluição. O interesse de
suas economias e suas experiências acumuladas
levam os dois Estados a compartilhar abordagens
metodológicas e pesquisas em áreas
como combustíveis alternativos, energias
renováveis e eficiência energética.
3.Corredores Dedicados para
Ônibus:Em ambos os Estados, o transporte
é a causa primária da poluição
atmosférica. Planos para reduzir as
emissões veiculares totais devem incluir
um aumento do uso de transporte público.
Os Corredores Dedicados para Ônibus
(chamados de Bus Rapid Transit - BRT - na
Califórnia), são um complemento
flexível e custo - efetivo ao metrô.
A tecnologia é madura e sistemas bem
sucedidos estão em operação
em todas as Américas e em partes da
Ásia. Corredores foram desenvolvidos
no Brasil e São Paulo abriga alguns
dos melhores especialistas em projetos de
todo o mundo, que podem compartilhar suas
experiências com a Califórnia.
4.Florestas:Os dois Estados
abrigam várias áreas de florestas
que são importantes como retentoras
de carbono e nichos de biodiversidade. Desta
forma, tanto a SMA quanto a Cal - EPA reafirmam
seu compromisso de proteger essas áreas.
Onde possível - e com o apoio de outras
agências relevantes, tais como o “Departamento
de Florestas e de Proteção de
Incêndios do Estado da Califórnia”,
São Paulo e Califórnia compartilharão
informações e metodologias para
preservar seus estoques de florestas e recuperar
áreas desmatadas.
5.Como conseqüência
da experiência acumulada pelos Estados
e dos intercâmbios tecnológicos
propostos, os dois Estados explorarão
as possibilidades de projetos de compensação
de emissões de gases de efeito estufa
através do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo estabelecido pelo Protocolo de Quioto.
6.Os dois Estados também
considerarão um programa educacional
de curto prazo focado nas novas questões
ambientais levantadas pelo presente Protocolo
de Intenções.
“O presente Protocolo de
Intenções, firmado em duas vias
de igual teor, nas línguas portuguesa
e inglesa, entrará em vigor nesta DATA,
e terá validade de três anos,
com a possibilidade de ser prorrogado por
mais dois anos, se assim o desejarem os governos
dos dois Estados.”
