08/12/2005 - Foi realizada
nesta quinta-feira a audiência pública
na Câmara dos Deputados para apurar
uma denúncia do Greenpeace contra a
Bunge e a Cargill. As empresas utilizam soja
transgênica na fabricação
dos óleos Soya e Liza e os comercializam
sem a devida rotulagem. “Com o depoimento
dos representantes dos ministérios,
ficou claro que a indústria não
está cumprindo a lei”, declarou Gabriela
Couto, bióloga da Campanha de Engenharia
Genética do Greenpeace. “Por outro
lado, o governo também não está
cumprindo seu papel de fiscalização”,
complementou.
O Ministério da Agricultura
foi convidado, mas não compareceu,
o que foi considerado um “insulto à
casa” pelo Presidente da CDC, Deputado Fleury
Filho (PTB-SP). “O Ministério da Agricultura,
que tem responsabilidade primeira e de maior
importância, sendo o encarregado pela
fiscalização no campo e no transporte,
deveria se fazer presente neste momento. Ao
se eximir do seu papel, possibilita que a
soja seja colhida e comercializada sem que
a informação de transgenia seja
passada à cadeia de produção”,
disse Gabriela.
A audiência – agendada
conjuntamente pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
e Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC) – contou com a participação
de um representante do IDEC, Ministério
Público Federal, Ministérios
do Meio Ambiente, Saúde e Justiça
e ainda com um representante da ABIA (Ass.
Brasileira da Indústria da Alimentação)
e ABIOVE (Ass. Brasileira da Indústria
de Óleos Vegetais). Também foram
convidados a compor a mesa da Audiência
Pública os Ministérios da Saúde/ANVISA
e Justiça, pois estes têm papel
fundamental no controle e fiscalização
do cultivo e comercialização
de transgênicos no País.
A audiência foi marcada
com base em um dossiê entregue em outubro
pelo Greenpeace a integrantes de diversos
órgãos e Ministérios,
em Brasília, denunciando o descumprimento
da lei de rotulagem pelas duas empresas e
a ausência dos Ministérios no
seu papel de fiscal do cultivo e comercialização
de transgênicos no país. O dossiê
trouxe provas documentadas que embasam e dão
credibilidade à denúncia feita
pelo Greenpeace na ocasião.
Da Audiência Pública,
ficou definido que a Comissão de Defesa
do Consumidor vai pedir esclarecimentos periódicos
aos Ministérios encarregados do controle
e fiscalização de transgênicos
no país. Dessa forma, as comissões
podem acompanhar as ações integradas
de fiscalização para assegurar
a devida rotulagem. Apesar de o Brasil ter
uma lei em vigor desde 2004 que determina
a rotulagem de produtos e derivados fabricados
a partir de soja transgênica (Decreto
de Rotulagem 4.680/03), a Bunge e a Cargill
ignoram a determinação e vendem
os óleos sem informar aos consumidores
sua real composição. A obrigatoriedade
de informar no rótulo do produto se
os alimentos foram produzidos a partir de
matéria-prima transgênica independe
da presença do DNA transgênico
no produto final.
“Para enganar os consumidores
quanto à natureza do produto, a Bunge
e a Cargill se aproveitam do fato de ser muito
difícil de detectar a transgenia no
óleo de soja, uma vez que a cadeia
de DNA é destruída no processo
de fabricação,” disse Gabriela
Couto. “A legislação brasileira
é clara: o consumidor tem direito à
informação plena, sendo papel
da empresa garantir-lhes este direito. O Greenpeace
levou a denúncia ao Congresso Nacional
acreditando que esta casa legislativa possa
fazer garantir, em última instância,
o cumprimento da legislação
brasileira e o papel dos Ministérios,
assegurando dessa forma o direito do consumidor
e a proteção da biodiversidade
brasileira”, completou.
