15/12/2005 - Em evento
realizado em Brasília, representantes
de organizações ambientalistas
afirmaram que seria impossível fazer
uma análise aprofundada e consistente
do plano e de seus resultados sem ter em mãos,
antecipadamente, subsídios técnicos
sobre seus vários componentes. Ambientalistas
também cobram um relatório das
ações de cada um dos treze ministérios
envolvidos com o plano.
Representantes do Grupo
de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum
de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento (FBOMS) retiraram-se do
seminário organizado pelo governo federal
hoje, dia 15 de dezembro, no Palácio
do Planalto, em Brasília, para avaliar
o Plano de Ação para Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia,
em protesto pelo improviso com que o evento
foi organizado. Os ambientalistas justificaram
que seria impossível ou irresponsável
por parte das organizações,
que inclusive ajudaram a formular o plano,
fazer uma análise aprofundada e consistente
de seus resultados sem ter em mãos,
antecipadamente, subsídios técnicos
e informações sobre cada ação
proposta e sobre seus vários componentes.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
sempre destacou a participação
da sociedade civil no processo de avaliação
como uma das inovações do plano.
O governo anunciou para
a imprensa, no dia 5 de novembro, os índices
de desmatamento na Amazônia, que apontaram
18,9 mil quilômetros quadrados de florestas
derrubados entre agosto de 2004 e julho de
2005, uma queda de 31% em relação
ao mesmo período entre 2003 e 2004.
Pela primeira vez, a informação
veio a público no mesmo ano em que
chega ao fim o período analisado (confira).
O problema é que, ao contrário
do que aconteceu em 2004, as organizações
da sociedade civil que acompanham o assunto
não puderam acessar previamente os
dados do Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe)
para ter condições de fazer
uma avaliação consistente. Os
ambientalistas consideram que as poucas informações
disponibilizadas pelo governo tornam qualquer
análise fragmentada ou restrita às
ações do MMA. O GT cobra também
um relatório das atividades de cada
um dos treze ministérios envolvidos
com o plano.
Ontem, os organizadores
do seminário mudaram a agenda prevista
para o evento, cancelando a realização
das mesas de debate que iriam tratar de aspectos
específicos do plano de forma aprofundada.
Segundo os integrantes do GT, ao divulgar
apenas o índice geral de desmatamento
para a imprensa e negar-se a fazer uma avaliação
detalhada de suas ações, o governo
estaria tentando capitalizar politicamente
a queda no desmatamento e retirar o foco das
atenções sobre as fragilidades
do plano, especialmente sobre instrumentos
que ainda não foram implementados e
a falta de engajamento de vários ministérios.
Seria interessante para o governo apresentar
bons resultados contra o desmatamento em 2006,
ano de eleições e em que será
realizada em Curitiba (PR), em março,
a próxima Conferência das Partes
(COP) sobre a Convenção da Diversidade
Biológica (CDB), fórum internacional
que ocorre de dois em dois anos e avalia as
ações realizadas pelos mais
de 180 países signatários para
proteger a biodiversidade em todo o mundo.
Durante entrevista coletiva
no Palácio do Planalto em que foram
anunciados os índices de desmatamento,
no dia 5, a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, fez questão de associar a queda
de 31% na derrubada de árvores às
ações do governo. Na mesma semana,
alguns especialistas e organizações
levantaram dúvidas -sobre a contribuição
do plano contra o desmatamento para o decréscimo
da taxa. O fenômeno teria decorrido
também de fatores temporários
como a queda dos preços internacionais
dos produtos agropecuários, o aumento
dos preços dos insumos para o setor
e a valorização do real em relação
ao dólar, que contribuiriam para a
diminuição da área plantada
em todo o país, sobretudo das plantações
de soja. Além disso, a repercussão
na mídia das grandes operações
policiais realizadas pelo governo contra o
desmatamento também estaria desestimulando
a ação de grileiros de terra
e das madeireiras ilegais, mas apenas momentaneamente.
Existe o temor de que, por causa disso, o
desmatamento volte a crescer no ano que vem.
O GT divulgou uma nota afirmando
que, no início do seminário,
“o próprio representante da Casa Civil
reconheceu que não haveria condições
de apresentação, por parte dos
diversos ministérios envolvidos, do
balanço de suas ações”,
o que, segundo os integrantes do FBOMS, demonstra
evidente falta de coordenação
entre os ministérios. O texto cobra
a realização de um novo seminário
que possibilite uma avaliação
detalhada das ações do governo
federal contra o desmatamento e de uma audiência
com o ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora
do plano, Dilma Rousseff, para tratar do assunto.
Desde julho, o GT aguarda a resposta de Dilma
para um pedido de reunião, mas até
agora não obteve resposta. A nota afirma
ainda que “a saída do seminário
de hoje, longe de representar uma falta de
interesse no avanço deste diálogo
[com o governo; sobre plano], é uma
demonstração cabal da relevância
e da especial importância que as entidades
atribuem ao plano, inclusive por ter participado
ativamente de sua formulação”
(confira abaixo).
O documento assinado pelas
21 instituições que compõem
o GT também chama a atenção
para a falta de empenho do governo federal
para aprovar o Projeto de Lei 62/2005, que
pretende regulamentar a gestão de florestas
públicas e está parado no Senado
depois de ter sido aprovado pela Câmara.
A proposta é considerada pelo MMA como
uma das principais “medidas estruturantes”
necessárias a manter uma tendência
de queda dos desmatamentos na Amazônia.
A oposição detém a relatoria
do projeto e resolveu atravancar sua votação
no plenário para barganhá-lo
com o governo em troca da liberação
de verbas e de concessões nas Comissões
Parlamentares Mistas de Inquéritos
(CPMI) que investigam as denúncias
de corrupção que pesam sobre
o PT e o Palácio do Planalto.
NOTA PÚBLICA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SE RETIRAM
DE REUNIÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO
SOBRE DESMATAMENTO
15 de dezembro de 2005
O Grupo de Trabalho de Florestas
do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos
Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(FBOMS), representando 21 instituições
da sociedade civil*, divulgou hoje a seguinte
nota pública.
Os representantes da sociedade
civil no seminário de avaliação
do Plano Interministerial de Ação
para Prevenção e Controle do
Desmatamento se retiraram hoje da reunião,
convocada pela Casa Civil no Palácio
do Planalto, após esclarecimentos iniciais
sobre objeto e natureza da mesma.
Diversas entidades da sociedade
civil ressaltaram que não há
condições para avaliar o Plano
na ausência de informações
disponibilizados previamente sobre os indicadores
que constam do mesmo, com relatórios
de avaliação que permitam fazer
isso com consistência e responsabilidade.
As ONGs explicaram que consideram
importante o diálogo com o governo
sobre este tema e para tanto, desde o mês
de julho, solicitaram uma audiência
com a ministra-chefe da Casa Civil, coordenadora
do Plano, que até hoje não ocorreu.
A saída do seminário de hoje,
longe de representar uma falta de interesse
no avanço deste diálogo, é
uma demonstração cabal da relevância
e da especial importância que as entidades
atribuem ao Plano, inclusive por ter participado
ativamente de sua formulação.
A alteração,
no dia de ontem, da pauta do seminário,
cancelando as mesas de discussão temáticas
anteriormente anunciadas sobre três
dos cinco componentes do Plano, foi reveladora
da falta de condições para uma
discussão consistente. O próprio
representante da Casa Civil reconheceu que
não haveria condições
de apresentação, por parte dos
diversos ministérios envolvidos, do
balanço de suas ações
e informou que a ministra-chefe da Casa Civil
enfrentou dificuldades de agenda ao longo
dos últimos meses para dialogar com
os atores relevantes por conta da crise política.
Na véspera do seminário, o GT
Florestas havia indagado as razões
pelas quais o quarto componente do Plano –
o de infra-estrutura - tivesse sido excluído
da avaliação. Este tema é
considerado estratégico em relação
aos impactos das grandes obras - objeto de
atuação intensa e prioritária
por parte da atual gestão da Casa Civil
- no território.
As entidades da sociedade
civil observam também que houve retrocesso
em relação aos anos anteriores
em decorrência da ausência de
avaliação técnica, considerada
um instrumento essencial e que normalmente
ocorria logo antes da divulgação
dos dados anuais do PRODES/INPE.
Um exemplo da falta de empenho
na coordenação do Plano por
parte da Casa Civil diz respeito a um de seus
pontos estruturantes e qualificados do plano,
o PL de Gestão de Florestas Públicas,
atualmente em tramitação no
Senado. A Presidência da República
não se empenhou na defesa do PL no
Congresso, deixando esta responsabilidade
a cargo do Ministério de Meio Ambiente,
o que resultou no adiamento da apreciação
de uma medida fundamental para viabilizar
o uso sustentável da floresta. Paradoxalmente,
isso ocorria ao mesmo tempo em que manifestação
inédita da sociedade juntava, ontem,
interesses diversos e freqüentemente
em conflito, incluindo as principais agremiações
dos setores econômico, social e ambiental,
em favor da aprovação desta
legislação.
O GT Florestas lembra também
que a ausência de uma avaliação
ampla e qualificada pode prejudicar as perspectivas
promissoras recentemente amadurecidas graças
à ação do próprio
governo brasileiro no âmbito das negociações
internacionais, em especial sobre a Convenção
de Clima. Ao mesmo tempo, no plano interno,
a referida ausência preocupa ainda mais
na iminência de um ano eleitoral, quando
tradicionalmente aumentam as pressões
geradoras de desmatamento.
O GT Florestas do FBOMS
aguarda portanto a convocação
de uma reunião de avaliação
devidamente precedida por informações
relevantes oriundas de cada ministério
envolvido sobre o estágio de implementação
de todos os cinco componentes do Plano, assim
como continua aguardando a oportunidade de
audiência com a Ministra Chefe da Casa
Civil.
*Fazem parte do GT Florestas
do FBOMS:
Amigos da Terra - Amazônia
Brasileira
Centro de Trabalhadores da Amazônia
- CTA/AC
Comissão de Meio Ambiente da CUT
Comissão Pastoral da Terra - CPT Xingu
Federação dos Órgãos
para Assistência Social e Educacional
- FASE
Fundação CEBRAC
Fundação Pró-Natureza
- Funatura
Fundação Vitória Amazônica
- FVA
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA (rede
de 603 entidades locais)
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Manejo e Certificação
Agrícola e Florestal - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Rede de ONGs da Mata Atlântica (rede
de 256 entidades locais)
The Nature Conservancy - TNC (como convidada)
Vitae Civilis - Instituto para Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil
