13/12/2005 – Temas como
as Áreas de Proteção
Permanente, as APPs, voltaram a ser discutidos
hoje (13) durante a 2ª Conferência
Nacional do Meio Ambiente. Segundo o diretor
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
Nilo Diniz, algumas resoluções
já foram tomadas e faltam apenas 20%
delas para que o impasse das APPs seja resolvido.
Diniz explicou que cerca
de 80% da resolução que tramita
no Conama já foram votados no final
de novembro. "O restante vai ser aprovado
em fevereiro, durante plenária extraordinária
do conselho em que o tema prioritário
continua sendo as APPs", disse. Ele informou
que pontos como a mineração
ainda causavam preocupação,
mas que se conseguiu chegar a um acordo. "Não
foram incluídas como atividades de
utilidade pública algumas atividades
de mineração desenvolvidas em
larga escala em todo o país e que têm
impacto significativo em áreas de proteção."
O diretor do Conama acrescentou
que muitas das atuais situações
não podem ser resolvidas com desocupação
ou transferência de local. No caso da
mineração, por exemplo, ele
explicou que muitas vezes o que precisa ser
extraído em um local não tem
como ser extraído em outro.
Sobre a ocupação
de áreas pelas populações
pobres, os debates já apresentam soluções.
"A resolução considerou
que em locais como margens de rios e topos
de morros, o que é muito comum nas
grandes e médias cidades, a possibilidade
de regularização das ocupações
habitacionais ficará restrita às
populações de baixa renda",
informou.
Segundo Diniz, o impacto
mais grave nas APPs hoje é a ocupação
da agricultura e da pecuária, desrespeitando
os limites. "Para termos uma fiscalização
mais eficiente, é preciso esclarecer
os casos em que ela não tenha mais
como autuar. Assim, o fiscal tem melhor condição
de exercer suas funções."
Na avaliação
do diretor, a participação da
sociedade e as discussões são
importantes para atingir um ponto de equilíbrio
das decisões. "Os debates que
estão sendo realizados na conferência
defendem maior abertura para a participação
e a informação da sociedade",
concluiu.
