12/12/2005 - A revisão
da Lei 6001, mais conhecida como Estatuto
do Índio, é uma das preocupações
dos delegados que participam da Conferência
dos Povos Indígenas de São Paulo
e Rio de Janeiro, em São Vicente, litoral
paulista. O tema foi discutido pelo líder
Guarani Marcos dos Santos Tupã, em
sua palestra sobre Tutela e Autonomia. Ele
lembrou que existem três propostas para
um novo Estatuto e a que se encontra em análise
tramita há mais de uma década
no Congresso Nacional, sendo necessária
sua revisão e atualização.
De acordo com o líder
Guarani, há uma comissão no
Congresso que defende madeireiros, mineradores,
garimpeiros e outros grupos que têm
interesses contrários aos dos povos
indígenas.
O procurador-geral da Funai,
Luiz Fernando Villares, ressaltou que a questão
é polêmica. "Nos dias de
hoje, a palavra tutela tem um entendimento
muito diferente do que no passado, pois ao
conceito do Estatuto do Índio vêm
se somar às definições
presentes em outros documentos, como a Convenção
169 [da Organização Internacional
do Trabalho] e a própria Constituição".
Luiz Fernando citou como exemplo o fato de
que, no passado, os índios não
podiam celebrar contratos por eles mesmos,
sendo obrigados a aceitar a ação
de intermediários.
A tutela também tem
outros sentidos, como a garantia à
saúde indígena diferenciada,
que não vêm sendo respeitada,
conforme afirmou a indígena Liliam
Gomes, no debate sobre saúde. Ela explicou
que a sua maior preocupação
é com a saúde das mulheres e
das crianças, salientando a necessidade
de políticas específicas para
o atendimento deste público.
Outra preocupação
de Liliam é o uso indiscriminado de
"remédio de brancos" pelos
indígenas, que têm deixado de
lado a medicina tradicional indígena.
Ela chamou a atenção para a
importância de se respeitar os conhecimentos
dos Xeramuins, ou seja, dos pajés.
