15/12/2005 - Existem 74
processos de criação de reservas
extrativistas tramitando atualmente no Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama). A informação
é do coordenador do Centro Nacional
de Populações Tradicionais (CNPT)
do Ibama, Paulo Oliveira.
As reservas extrativistas
são um modelo de unidade de conservação
surgido a partir da luta dos sindicalistas
seringueiros do Acre, simbolizada por Chico
Mendes. Se o líder seringueiro estivesse
vivo, ele hoje (15) completaria 61 anos.
"A grande dificuldade
para a criação das reservas
é a disputa de interesses com o capital.
Há locais onde as populações
estão seriamente ameaçadas:
os pescadores artesanais sofrem com a criação
de camarão nos mangues e com a grilagem
de terras realizada por projetos turísticos;
os extrativistas do cerrado perdem seu território
para a soja", afirma Oliveira.
O processo de criação
de uma reserva extrativista é iniciado
com o pedido dos próprios moradores
da área a ser protegida, que devem
fazer uma reunião para discutir o assunto
e entregar a ata ao Ibama. "De preferência,
a mobilização deve vir de uma
associação comunitária
ou de um sindicato, por exemplo", acrescenta.
A partir daí, os
técnicos do Ibama visitam a área,
verificam se há terras a serem desapropriadas
e se os moradores se enquadram no perfil de
usuários-protetores dos recursos naturais.
A etapa final do trabalho de campo é
a realização de uma consulta
pública, na qual todos os interessados
votam pela criação ou não
da reserva. Se o resultado da consulta for
positivo, os documentos reunidos nessa etapa
seguem para o escritório do Ibama em
Brasília. Após passarem pela
Procuradoria Jurídica, são encaminhados
à Casa Civil – que encaminha o decreto
de criação da unidade para ser
assinado pelo presidente da República.
Esse caminho é longo,
geralmente contado em meses ou anos. As 160
famílias que vivem às margens
do rio Unini, em Barcelos (AM), por exemplo,
aguardam há três anos a criação
da reserva extrativista cujo pedido inicial
foi formalizado em 2002. A consulta pública
aconteceu em maio deste ano. "O processo
saiu há dois dias da Procuradoria Jurídica
do Ibama, com parecer favorável à
criação. Ele já está
na Casa Civil", revelou o coordenador
do CNPT.
"Um segundo obstáculo
que enfrentamos é a implementação
das unidades criadas, para que elas não
existam apenas no papel", diz ele, explicando
que há carência de pessoal e
dinheiro. "Somente em janeiro começaremos
uma atuação mais intensiva na
reserva extrativista do Riozinho do Anfrísio,
criada há quase um ano", exemplifica.
A Associação
de Moradores do Riozinho do Anfrísio,
em Altamira (PA), foi a vencedora do Prêmio
Chico Mendes Meio Ambiente, na categoria associação
comunitária. Nos 700 mil hectares da
reserva, moram 50 famílias, que vivem
da pesca, da coleta de castanha e de andiroba.
O decreto de criação da reserva
foi publicado em novembro do ano passado.
