16/12/2005 - Até
o dia 23, o Ministério do Meio Ambiente
e demais pastas indicarão titulares
e suplentes à nova Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), órgão responsável
pela liberação comercial de
organismos geneticamente modificados (OGMs)
no País. O MMA também apontará
representantes da sociedade civil, a partir
de lista tríplice elaborada pelo setor
ambiental. "Nosso interesse é
o de agilizar a instalação da
comissão", afirmou João
Capobianco, secretário de Biodiversidade
e Florestas.
Também para agilizar os trabalhos da
CTNBio, o Ministério do Meio Ambiente
instalou nesta sexta-feira (16) a sua Comissão
Interna sobre Biossegurança de OGMs.
Participam membros das secretarias de Biodiversidade
e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento
Sustentável, do Ibama e do Instituto
Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Eventualmente,
membros de outras entidades governistas, do
setor privado, de instituições
de ensino e pesquisa e da sociedade civil
poderão ser convidados a integrar a
comissão. "É mais uma demonstração
clara de que o Ministério não
tem o menor interesse em protelar qualquer
processo nessa área", ressaltou
Capobianco.
A comissão interna receberá
pautas da CTNBio e tomará decisões
em conjunto, definindo a posição
do Ministério do Meio Ambiente sobre
a liberação comercial de OGMs,
por exemplo. Além disso, identificará
assuntos na área da biotecnologia onde
a atuação do Ministério
seja necessária, subsidiará
debates técnicos com outros órgãos
de governo e demais instituições
brasileiras, antecipará análises
quanto a impactos ambientais decorrentes do
uso de OGMs, e ainda promoverá debates
públicos sobre biossegurança.
Com a implementação da comissão
interna, o MMA cumpre o determinado no Decreto
5591/2005. O texto regulamentou a Lei 11205/2005,
que envolve o uso de organismos geneticamente
modificados e de células-tronco embrionárias.
