12/12/2005 - A Secretaria
de Desenvolvimento Sustentável do Ministério
do Meio Ambiente apresenta, nesta sexta-fera
(16), o Mapa de Integração dos
Zoneamentos Ecológico-Econômicos
da Amazônia Legal. A curto prazo, a
iniciativa padronizará informações
estaduais, que estão em diversas escalas
e muitas vezes com nominações
diferentes para um mesmo item. O mapa faz
parte de um pacote de seis produtos que serão
lançados nesse final de ano. A idéia
é de que o material seja também
o ponto de partida para um projeto mais ambicioso:
o macrozoneamento da região.
O coordenador Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico
do MMA, Marcos Del Prette, explica que nem
todos os estados amazônicos estão
com seus ZEEs prontos. "Cada um encontra-se
em uma fase diferente, de forma que a integração
dos processos e padronização
de legendas irá facilitar o trabalho
daqui para frente", afirma.
Segundo a legislação, é
a partir da escala 1:250.000 ou outra de maior
detalhe que os ZEEs passam a ter uma função
normativa. Rondônia, Mato Grosso, Amapá
e Roraima elaboraram Cartas de Zoneamento
nesse padrão, mas Acre e Tocantins
usaram áreas em escalas de 1:1.000.000
e 1:250.000. Pará e Maranhão
possuem um macrozoneamento ao milionésimo
e o Amazonas ainda não possui uma carta
de subsídio à gestão
para todo seu território, embora esteja
em processo de discussão.
Os ZEEs precisam ser aprovados pelas comissões
estaduais de zoneamento, pelas assembléias
legislativas, que os transformam em lei, e
pela Comissão Nacional de Zoneamento.
Se os estados decidirem alterar o índice
de reserva legal, essa medida passa também
pelos crivos do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) e do Ministério da
Agricultura.
Nesse mapa, as áreas dos estados foram
divididas em três categorias de uso,
com duas sub-divisões cada uma: uso
consolidado/a consolidar (podendo ser com
estrutura produtiva definida/a definir ou
áreas a recuperar ou reordenadar);
uso controlado (com conservação
dos recursos naturais ou áreas frágeis);
e áreas de uso institucional (propostas
ou já criadas).
Del Prette explica que o ZEE tem uma função
indicativa e de prospecção,
sendo capaz de apontar alternativas de uso
sustentável dos recursos naturais e
de aproveitamento das potencialidades sociais
e econômicas. "É um instrumento
regulatório, que faz interface com
outros instrumentos de gestão, respeitando
as diversidades culturais e regionais",
afirma.
Apesar de ser uma generalização
cartográfica (o mapa é apresentado
na escala 1:7.500.000), o produto não
altera os resultados empreendidos pelos Estados.
Ao contrário, servirá para acessar
os produtos detalhados dos projetos sub-regionais
e locais. Isso deverá ocorrer via internet,
com os projetos ligados em rede.
Nesse ponto, há a convergência
com outro projeto, denominado Sistema de Informações
Integradas para a Amazônia Legal, que
pretende integrar as bases de informação
do MacroZEE, dos ZEEs dos Estados e da Base
Cartográfica Digital Contínua
na escala de 1:100.000 para a Amazônia.
A longo prazo, o mapa auxiliará na
elaboração do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico, que será
construído de forma coletiva e firmado
sobre dois pilares básicos: os ZEEs
dos Estados e a atualização
do Macrodiagnóstico da Amazônia
Legal. A partir dessa base integrada, poderão
ser feitas as discussões sobre os cenários
tendenciais e projetados, envolvendo os atores
estaduais e os setores do Governo Federal
que interferem na dinâmica territorial
da região (transportes, energia, abastecimento,
fundos constitucionais, financiamento à
produção, política de
preservação e conservação).
