Confira íntegra da
carta:
Senhores senadores, senhoras
senadoras:
14/12/2005 - A sociedade
civil organizada vem dando, pela maioria de
suas organizações representativas,
claro apoio ao Projeto de Lei de Gestão
de Florestas Públicas encaminhado pelo
governo ao Congresso em fevereiro de 2005
e aprovado pela Câmara em junho.
O projeto encaminhado pelo
Executivo é também resultado
do trabalho do setor empresarial, organizações
indígenas e do movimento social, entidades
ambientalistas e pesquisadores.
Num fato inédito,
em se tratando de tema que em geral mais nos
desune que une, esses setores se aliaram na
elaboração e defesa do projeto
por considerar que ele estabelece um marco
legal há muito necessário para
que o governo federal, estados e municípios
recuperem a capacidade de gerir o patrimônio
florestal público.
Esse entendimento também
se reflete no apoio dado ao projeto pelos
diferentes partidos que compõem o Congresso
Nacional. A Câmara já o aprovou,
bem como três comissões do Senado.
A indústria de base
florestal que quer respeitar a legislação
precisa do projeto para poder competir em
pé de igualdade com aqueles que operam
na ilegalidade ou na informalidade; comunidades
locais, povos indígenas, entidades
dos setores social e ambiental precisam que
o Estado reassuma o controle sobre o que é
de patrimônio público e, com
o Congresso, dê clara definição
das áreas de uso e não uso,
bem como dos critérios e padrões
de exploração dos recursos florestais
e do processo de gestão desses recursos.
No caso particular da Amazônia,
atacada pela grilagem, pela disputa muitas
vezes violenta dos recursos florestais, pela
exploração predatória
e ilegal, e pelo avanço do desmatamento
sobre áreas públicas, o projeto
de lei se reveste de clara emergência.
São frágeis
as bases das recentes vitórias em defesa
da Amazônia, tais como a redução
nas taxas de desmatamento verificadas nos
últimos meses. Essas conquistas, que
são de toda a sociedade, estão,
no entanto, ameaçadas pela lenta evolução
do processo de análise e votação
do PL pelo Senado.
Indignados, constatamos
que o projeto parece ter se tornando, na atual
crise, em moeda de troca nos embates políticos
entre governistas e oposicionistas. É
absolutamente inaceitável que o futuro
e o destino das florestas brasileiras e principalmente
da Amazônia passe a depender de uma
ponte em Sergipe, de recursos para os Jogos
Pan-Americanos no Rio de Janeiro, ou da CPI
dos Bingos.
Nós, abaixo assinados,
confiamos que o espírito público
e o senso do dever maior para com os destinos
do país e de seu patrimônio nortearão
as decisões do Senado Federal, refletindo-se
na imediata apreciação do projeto
de Lei de Gestão de Florestas Públicas
por esta Casa.
Atenciosamente,
• Amigos da Terra – Programa
Amazônia
• Associação Brasileira de Celulose
e Papel – Bracelpa
• Associação das Indústrias
Exportadoras de Madeira do Estado do Pará
- Aimex
• Associação Brasileira da Indústria
de Madeira Processada – Abimci
• Associação dos Produtores
de Madeira Certificada da Amazônia -
PFCA
• Conselho Brasileiro de Manejo Florestal
- FSC Brasil
• Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS
• Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira
- Coiab
• Greenpeace
• Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
• Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum
Brasileiro de Organizações Não
Governamentais e Movimentos Sócias
Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento -
GT Florestas
• Instituto Centro de Vida - ICV
. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da
Amazônia - Imazon
. Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola - Imaflora
• Instituto Socioambiental – ISA
. Organização Escola de Lutheria
da Amazônia - OELA
• Rede Mata Atlântica
• União das Entidades Florestais do
Estado do Pará – Uniflor
• Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS
• SOS Mata Atlântica
. Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
• WWF Brasil
