(12/12/05)- A Diretoria
de Florestas (DIREF) e a Gerência Executiva
do Ibama em Santarém lançou
na última sexta-feira (9), a publicação
do Plano de Manejo da Floresta Nacional Tapajós,
conclusão de um trabalho iniciado em
2003, com objetivo de definir as regras para
o uso sustentável da Unidade de Conservação.
O evento também marcou o início
da exploração múltipla
sustentável dos recursos florestais,
através do Projeto Ambé.
A elaboração
do Plano de Manejo da Flona do Tapajós
envolveu uma grande e variada equipe de profissionais
especializados, que durante 2003 e 2004, coletaram
dados sobre a Unidade de Conservação
e realizaram diversas análises sobre
os mesmos, e sobre outras pesquisas realizadas
na Floresta Nacional ao longo de sua história.
Além disso é preciso ressaltar
a valiosa contribuição das populações
tradicionais e dos seus conhecimentos sobre
a área. O principal diferencial do
Plano de Manejo é a ênfase na
gestão e no manejo participativos,
que buscam ser referências no gerenciamento
das Florestas Nacionais.
Foram respeitadas várias
etapas até a publicação,
desde o Diagnóstico Rural Participativo,
processo pelo qual as populações
tradicionais se manifestaram, passando pela
formação do Grupo de Apoio,
levantamento bibliográfico, análise
de imagens e cartografia, diagnóstico
sobre fauna, zoneamento, programas de manejo,
processo no qual foram detalhados o planejamento
e as propostas de manejo, até a redação
final do documento.
Criada pelo decreto nº
73.684, de 19 de fevereiro de 1974, a Floresta
Nacional do Tapajós, primeira unidade
de conservação desta categoria
criada na Amazônia, teve momentos de
tensão no seu começo, pois não
era admitida a presença de populações
dentro de áreas de conservação
desse tipo. Algumas das famílias que
foram assentadas nas margens da BR-163 (limite
da Unidade) antes da criação
da Flona e que estavam dentro da área
da mesma foram desapropriadas e indenizadas,
embora tenham lutado pela permanência.
Também havia a questão da sede
do município de Aveiro, dentro da Flona
e de diversas comunidades tradicionais. A
luta das comunidades para permanecer na área
deu resultados e a regra mudou, passando a
admiti-las.
Desde a implantação
do Conselho Gestor em 1997 a FLONA é
pioneira em gestão participativa, na
qual além da atuação
dos órgãos governamentais, há
forte participação das comunidades
e de vários setores da sociedade civil.
As comunidades tradicionais tiveram voz ativa
na discussão do Plano de Manejo, dando
grande contribuição em sua elaboração.
A Flona do Tapajós
foi a primeira floresta nacional a constituir
um Conselho Consultivo nos moldes da Lei do
SNUC, de 2000, o Conselho foi oficializado
em 29 de julho de 2001, com a publicação
da Portaria nº 84/01. O Conselho Consultivo
tem o objetivo de contribuir para a conservação
dos recursos naturais, promover a gestão
e planejamento da unidade de conservação,
constituindo uma experiência piloto
para a gestão participativa de Florestas
Públicas.
Hoje instância máxima
do Conselho Consultivo da Floresta Nacional
do Tapajós é a Assembléia
Geral, que após a mudança do
seu Regimento Interno em 2004, passa a contar
com 30 participantes, sendo 40% dos quais
representantes de comunidades tradicionais,
30% de representantes de organizações
da sociedade civil e os outros 30% representantes
de entidades governamentais. Projeto Ambé,
um plano comunitário.
Dentre as 29 comunidades
existentes na Floresta Nacional do Tapajós,
algumas perceberam a necessidade de se unir
para conseguirem melhor qualidade de vida,
de trabalho, conciliado com a manutenção
das características da sua terra e
de seus modos de vida.
Dessa percepção
nasceu o Projeto Ambé, um Projeto Piloto
de Manejo Florestal Madeireiro Comunitário
na Flona do Tapajós, proposto pela
Cooperativa Flona Tapajós Verde, que
hoje é uma das iniciativas promissoras
apoiadas pelo componente 4 do ProManejo, executado
pelo Ibama, com recursos do banco alemão
Kfw via Programa Piloto para a Proteção
das Florestas Tropicais (PPG7), e apoio da
Agência de Cooperação
Técnica Alemã (GTZ).
A Flona é uma unidade
de conservação de uso sustentável
onde é admitida a exploração
dos recursos florestais mediante a observação
de uma série de critérios que
garantem a sustentabilidade da produção
florestal, inclusive madeireira. No intuito
de as próprias comunidades poderem
realizar a exploração dos recursos
florestais, as Associações Intercomunitárias
ASMIPRUT e AITA, representando as comunidades
da margem direita do rio Tapajós, e
APRUSANTA representando as localizadas ao
longo da BR 163, constituíram em fevereiro
deste ano a Cooperativa Flona Tapajós
Verde, personalidade jurídica proponente
e executora do Projeto Ambé e de um
Plano de Manejo Florestal de Uso Múltiplo
(PMFS), na Floresta Nacional. Atualmente,
o Projeto Ambé possui no seu quadro
de manejadores e manejadoras, representantes
de dez comunidades da Floresta Nacoional,
que foram indicadas pelas Associações
Intercomunitárias e selecionadas pela
executiva da cooperativa. Essas pessoas atuam
diretamente nos trabalhos em andamento nas
imediações da base da Flona
à margem da BR-163 no km 83. Apesar
dessa seleção inicial, a porta
fica aberta para as outras comunidades ingressarem
no processo.
Os manejadores e manejadoras
selecionados para o início do projeto
já fizeram cursos de capacitação
em derrubada direcionada, saúde e segurança
no trabalho, planejamento de estradas secundárias
e terciárias e primeiros socorros,
ambos já com recursos da proposta técnico-financeira
aprovada pelo ProManejo. Os referidos treinamentos
são prioridades antes do início
do manejo florestal, que num primeiro momento,
ocorrerá numa área de 100 ha,
cuja Autorização de Exploração
(AUTEX) foi expedida no dia 16/11/05 pela
Gerência Executiva do Ibama em Santarém.
Além da madeira, que será comercializada
na forma de toras para as empresas de Santarém
e região, outros produtos florestais
têm destaque no Projeto Ambé,
sempre na perspectiva do uso múltiplo
da floresta. As espécies que apresentam
potencial não madeireiro no inventário
100% estão representadas por 13 espécies
no Plano Anual de Operação (POA),
das quais se pretende aproveitar os frutos
e sementes, como nos casos de Castanha do
Pará, de Andiroba, de Cumaru, de Cumaruí
e de Piquiá; os leites, óleos,
resinas e exudatos nos casos de Copaíba,
de Seringueira, de Amapá Doce e de
Amapaí; e as cascas, como nos casos
de Preciosa, de Quinarana, de Carapanaúba
e de Pau Rosa.
O Projeto Ambé prevê
a ampliação das áreas
de exploração com o passar do
tempo. No segundo ano há a previsão
de explorar 300 ha, no terceiro 500 ha. Os
aumentos da área a ser explorada serão
gradativos e respeitando a capacidade operacional
e financeira da cooperativa. A previsão
para o primeiro ano de exploração
do projeto é colher 3000 m3 de madeira
em tora, distribuídas em pouco mais
de 60 espécies. A Área de Manejo
Florestal (AMF) do PMFS aprovado pelo Ibama
é da ordem de 32.000 ha e está
situada na área de manejo florestal
madeireiro da Flona do Tapajós, conforme
estabelecido no Plano de Manejo da Unidade
de Conservação.
