14/12/2005 - Em uma manifestação
inédita, organizações
ambientalistas, madeireiros, entidades do
movimento social e dos povos indígenas
entregaram hoje carta aos senadores pedindo
agilidade na votação do Projeto
de Lei de Gestão de Florestas Públicas.
O projeto, que estabelece um marco legal para
que a União, estados e municípios
recuperem a capacidade de gerir o patrimônio
florestal público, já foi aprovado
pela Câmara e por três comissões
do Senado.
“A democracia é a
arte da negociação e não
deve, em hipótese alguma, servir a
interesses excusos às custas do bem
público”, disse Paulo Adário,
coordenador da campanha da Amazônia
do Greenpeace, que está em Brasília.
“Há muito, o governo vem anunciado
que o PL é uma prioridade, mas até
agora não deu claras indicações
de que isso é verdade. Prova disso
é a lenta evolução do
processo de análise e votação
do projeto pelo Senado. O governo precisa
arregaçar as mangas e se empenhar para
que o Senado acelere a aprovação
do PL”.
De acordo com os diferentes
setores que assinam a carta, “o projeto parece
ter se tornado, na atual crise, em moeda de
troca nos embates políticos entre governistas
e oposicionistas. É absolutamente inaceitável
que o futuro e o destino das florestas brasileiras
e principalmente da Amazônia passem
a depender de uma ponte em Sergipe, de recursos
para os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro,
ou da CPI dos Bingos”.
“O relator da CCJ, José
Agripino (PFL-RN), usou o PL para conseguir
liberar verbas para a construção
de uma ponte em Sergipe”, disse Adário.
“Agora os entraves estão sendo colocados
pelo prefeito do Rio de Janeiro, César
Maia (PFL-RJ), que espera receber recursos
do governo para a realização
dos Jogos Pan-Americanos, e fundamentalmente
à oposição do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) ao projeto”.
Mozarildo Cavalcanti também detém
o voto que decide sobre a convocação
do ministro da Fazenda, Antônio Palocci,
à CPI dos Bingos.
As diferentes organizações
defendem a aprovação do projeto
de lei levando em conta o caso particular
da Amazônia, atacada pela grilagem,
pela disputa muitas vezes violenta dos recursos
florestais, pela exploração
predatória e ilegal, e pelo avanço
do desmatamento sobre áreas públicas.
“A indústria que
quer respeitar a legislação
precisa do projeto para poder competir em
pé de igualdade com aqueles que operam
na ilegalidade ou na informalidade; comunidades
locais e organizações ambientalistas
e do movimento social também precisam
que o Estado reassuma o controle sobre o que
é de patrimônio público,
dando clara definição de áreas
de uso e não-uso, dos critérios
e padrões de exploração
e do processo de gestão dos recursos
florestais”, diz a carta.
