16/12/2005 – O secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
José Elias Moreira, recebeu nesta sexta-feira,
em seu gabinete, o coordenador nacional do
Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral,
para discutir a gestão ambiental da
reserva legal no Rio Taquari.
Durante a reunião,
José Elias salientou a proposta da
Sema em fixar a reserva legal do Rio Taquari
ao longo de sua margem, além de anunciar
que a equipe técnica do Imap (Instituto
de Meio Ambiente Pantanal) está realizando
um estudo para que a reserva legal seja obrigatória
ao longo de todos os rios de Mato Grosso do
Sul.
Reserva Legal é a
parcela de 20% de todas as propriedades rurais
que por lei não pode ser desmatada,
destinada à preservação
da fauna e flora locais. A exigência
de preservação desses 20% tem
origem na Lei Federal 4.771, de setembro de
1965, alterada pela Medida Provisória
2.166-67, de agosto de 2001, em que se abriu
a possibilidade de compensação
de áreas. A recomposição
compreende o replantio da floresta. A regeneração,
o isolamento da área para que a vegetação
cresça naturalmente. A compensação,
a compra individual ou conjunta de área
em igual dimensão e com mata formada.
Além do secretário
José Elias e do coordenador Paulo Guilherme,
participaram da audiência o direto-presidente
do Imap, Cid Rônner, o gerente de recursos
florestais, Osvaldo dos Santos e a assessora
jurídica da Sema, Márcia Correa.
