(22/12/05) - A Divisão
Técnica da gerência executiva
em São Luís (MA), por intermédio
de dados do Sistema de Cadastro de Produtos
Florestais, contabilizou no segundo semestre
de 2005, uma redução de 68%
nas áreas de desmatamento legalizado
no estado do Maranhão com relação
à média registrada de 2002 até
o primeiro semestre do ano. Foram emitidas
de julho a dezembro autorizações
para desmate de 9,4 mil hectares, totalizando
pouco mais de 175 mil metros cúbicos
de madeira, uma diminuição sensível
considerando que de janeiro a junho foram
desmatados com autorização do
Ibama/MA 26.981 hectares totalizando 602.373
metros cúbicos de madeira. A área
desmatada permitida caiu de 66.735 hectares
no ano passado para 36.381 hectares até
14 de dezembro, uma redução
acima de 45%.
A estatística nacional
de redução da taxa de desmatamento
na Região Amazônica ficou na
casa dos 31% e, considerando o aumento na
atividade de fiscalização com
apreensões maiores e maior volume de
multas, a conclusão é que a
queda abrupta na taxa de desmatamento legal
no Maranhão (redução
de 84% em volume autorizado de extração
de madeira no segundo semestre com relação
à média de 2002 ao primeiro
semestre de 2005) esteja relacionada a um
aumento das ações ilegais de
corte de árvores, já que os
números da fiscalização
na região da Reserva Biológica
do Gurupi, por exemplo, registraram um aumento
de 10% no valor total das multas aplicadas
por crimes ambientais na área da REBIO,
passando dos R$ 550 mil. Outro fator é
a própria diminuição
do volume de madeira-de-lei disponível
na natureza, reflexo direto da ação
predatória. O estudo para a concessão
de desmatamento legal deve ficar a cargo de
um engenheiro florestal credenciado pelo Ibama
e a autorização só é
concedida se observados os critérios
técnicos e todos os documentos de regularização
da área quanto à posse e ao
pagamento dos impostos, com o devido plano
de recuperação ambiental.
Até novembro de 2005
foram emitidas pela DITEC/MA 1.900 Autorizações
para Transporte de Produtos Florestais de
tarja verde para madeireiras, contra 9.069
emissões registradas no ano passado,
uma queda na casa dos 80%. O setor realizou
também o apoio ao diagnóstico
do setor siderúrgico do estado entre
os meses de junho e julho. A operação
conduzida por técnicos do Ibama de
Brasília para monitorar a atividade
das sete empresas siderúrgicas atuantes
no Maranhão e de cinco no estado do
Pará. O órgão multou
oito siderúrgicas dessas 12 vistoriadas
em mais de R$ 500 milhões, porque as
empresas não comprovaram a origem legal
do carvão vegetal e não cumpriram
a reposição florestal. Tais
siderúrgicas, multadas com base na
Lei de Crimes Ambientais e no Código
Florestal, usam carvão vegetal no beneficiamento
do minério de ferro extraído
do Pólo Carajás.
As multas resultam do relatório
elaborado pela Diretoria de Florestas do Ibama,
que com base em dados apresentados pelas próprias
siderúrgicas, identificou o consumo
de 7,7 milhões de metros cúbicos
de carvão ilegal e de 15,4 milhões
de metros cúbicos de toras de madeira
exploradas sem autorização,
nos últimos cinco anos. No Maranhão,
as multas totalizaram mais de R$ 212,1 milhões
em cima do setor guseiro operante na região
de Açailândia (MA). Em vistorias
aleatórias de dois dias em siderúrgicas,
a equipe de engenheiros florestais do Ibama
constatou falhas das empresas na inspeção
do fornecimento de carvão, recebimento
de carga de caminhões sem a ATPF, erro
no preenchimento desse documento e uso de
carvão de desmatamento sem plano de
manejo e autorização federal.
O carvão é utilizado para aquecimento
de fornos que derretem o minério de
ferro e para a fixação de carbono
no ferro gusa (formação de liga).
Na semana passada, a TV
Mirante denunciou que carvoarias no município
de Fernando Falcão estão utilizando
madeira desmatada inclusive de áreas
de chapadas no povoado de Águas Claras.
As únicas autorizações
de desmatamento emitidas para essa localidade
foram nas Glebas Santa Rosa e Galheiros, longe
do povoado de Águas Claras, logo a
denúncia foi encaminhada via Linha
Verde para verificação por parte
do escritório regional de Barra do
Corda.
O levantamento das siderúrgicas
no Maranhão não resultou em
multas para três siderúrgicas
em situação regular: Margusa
(Bacabeira), Simasa S.A (Açailândia)
e Companhia Vale do Pindaré. Essas
duas últimas empresas, integrantes
do Grupo Queiroz Galvão, apresentaram
um balanço social com projetos nas
áreas de educação, saúde
e meio ambiente. Criado em 19 de agosto de
2004 por iniciativa conjunta da Simasa e Pindaré,
o Instituto Carvão Cidadão tem
como objetivo orientar, auxiliar, fiscalizar
e exigir que os fornecedores de carvão
vegetal respeitem as normas que regulam as
relações de trabalho na cadeira
produtiva do ferro-gusa.
As funções
assumidas pelo instituto perante a sociedade
são: realizar auditorias junto às
carvoarias dos estados do Pará, Maranhão,
Tocantins e Piauí, elaborando relatórios
de visita, apontando distorções,
definindo metas e prazos para a correção
de desvios nas relações trabalhistas;
promover reuniões informativas e educativas
com os fornecedores e trabalhadores do setor
de carvoejamento, de maneira a padronizar
métodos e condutas; disponibilizar
uma relação das empresas fornecedoras
de carvão vegetal que ainda não
se adaptaram às normas de conduta ,
com o objetivo de evitar a aquisição
de seus produtos; fornecer um banco de dados
com informações sobre os trabalhadores
do setor que se encontravam sem proteção
da lei e recolocá-los no mercado de
trabalho formal; encaminhar as informações
recolhidas aos órgãos públicos
competentes.
As duas empresas citadas
ampliaram em mais 4 mil hectares o reflorestamento
em áreas degradadas, contando com 17.500
hectares de área plantada, um investimento
de mais de R$ 12 milhões em desenvolvimento
sustentável no manejo da flora e outros
R$ 4,587 milhões investidos em usinas
termelétricas, preservando as fontes
de energia não renováveis da
região. Considerando que a siderúrgica
com a “menor” punição na operação
do Ibama foi multada em R$ 13,4 milhões,
fica claro que os empresários do setor
devem rever conceitos e perceber que pode
ficar mais custoso degradar o meio ambiente
ilegalmente do que investir em sustentabilidade
ambiental com respeito à lei, o reflorestamento
sai mais barato que a multa para reincidentes.
