A
Lei de Crimes Ambientais proíbe
criação de animais silvestres,
a exceção está
sendo aberta no caso do senhor Antônio
com base ainda em princípios
de razoabilidade e proporcionalidade.
“A aferição desses princípios
basilares importa em juízo de
mérito sobre os atos administrativos,
no exame da compatibilidade entre o
meio utilizado e o fim a que se propõe.
Nesse sentido, a atuação
da administração transcende
ao mero controle objetivo da legalidade”,
diz o parecer da Procuradoria. O papagaio
passou por exames quando chegou ao Zoológico
de Brasília e laudos dos veterinários
atestaram que o animal era bem cuidado.
Um novo laudo de hoje confirma que o
animal continua saudável. Ele
ganhou um chip para ser monitorado pela
fiscalização. |