19/12/2005 - O governador
Germano Rigotto e o secretário do Meio
Ambiente, Mauro Sparta, assinaram hoje (19)
com a Companhia Energética Rio das
Antas (Ceran) termo de compromisso para execução
de medida compensatória - no valor
de cerca de R$ 2,7 milhões - aos impactos
decorrentes da implantação das
usinas hidrelétricas Monte Claro, Castro
Alves e 14 de Julho, no Rio das Antas.
O valor repassado pela Ceran
- correspondente a 0,6% do investimento nos
projetos - será investido em unidades
de conservação e em projetos
da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Os
recursos da medida compensatória, determinada
por legislação federal, permitirão
a regularização fundiária
de algumas áreas, a contratação
de recursos humanos, a aquisição
de equipamentos e veículos, a elaboração
de planos de manejo e a execução
de projetos de educação ambiental.
O governador ressaltou que
com o ingresso desses recursos, os parques
estaduais e municipais do Estado poderão
ser melhor instrumentalizados, permitindo
atividades de educação ambiental.
"E tudo isso resulta em melhor qualidade
de vida para a população. Tenho
certeza de que com mais esses investimentos
o Rio Grande do Sul passa a ser referência
em número de parques e, principalmente,
parques instrumentalizados, bem equipados",
declarou.
O secretário Mauro
Sparta destacou as parcerias desenvolvidas
com os municípios na construção
e manutenção de parques e a
importância das medidas compensatórias
para a garantia de um desenvolvimento sustentável.
"Toda construção causa
algum impacto ambiental, as proporções
é que diferem, alguns são menores,
outros maiores. Por isso, a legislação
federal determina as medidas compensatórias,
que possibilitam um desenvolvimento harmônico,
sustentável, não mais aquele
desenvolvimento a qualquer custo que tínhamos
décadas atrás", declarou
Sparta.
O coordenador de Meio Ambiente
da Ceran, Alexandre Pugin, disse que a companhia
antes de assinar o termo de compromisso que
determina as medidas compensatória
já vinha investindo em conservação
ambiental e que "essa parceria com o
Governo do Estado tem se mostrado bastante
produtiva".
Participaram da cerimônia
o chefe adjunto da Casa Civil, Pedro Bisch
Neto; o secretário substituto de Energia,
Minas e Comunicações, Francisco
Brandão; o diretor técnico da
Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam), Mauro Gomes de Moura; o
diretor do Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas (defap) da Sema), Antônio
Carlos Bueno e Souza; o deputado estadual
Edson Brum e os prefeitos de Passo Fundo,
Torres, Nova Pádua, Derrubadas, Carazinho,
Veranópolis, Sarandi, Encantado e Canudos
do Vale.
Investimentos no Parques
Os parques estaduais que
serão beneficiados com valores da medida
compensatória são:
- Parque Estadual do Tainhas (Jaquirana, Camabará
do Sul e São Francisco de Paula) –
R$ 626.332,00
- Parque Estadual de Itapuã (Viamão)
– R$ 172.800,00
- Parque Estaduais de Espigão Alto
(Barracão), Turvo (Derrubadas), Itapeva
(Torres) e Rondinha (Sarandi) – R$ 430.000,00
- Unidades de conservação nas
regiões norte e nordeste do bioma Mata
Atlântica (vários municípios)
– R$ 102.000,00
- 22 Unidades de conservação
administradas pela Sema – R$ 251.000,00
- Nova unidade de conservação
a ser criada na área de influência
da Ceran – R$ 405.332,00
- Parque Natural Municipal em Passo Fundo
– R$ 290.800,00
- Parque Natural Municipal em Carazinho –
R$ 265.200,00
- Parque Natural Municipal em Santo Ângelo
– R$ 70.000,00
- Parque Natural Municipal em Encantado –
R$60.000,00
