21/12/2005 - A concessão
de licença prévia para pavimentação
da BR-163, concedida pelo Ibama ao Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(Dnit), reflete o compromisso do governo federal
em criar um novo modelo para implementação
de obras de infra-estrutura no País.
O processo faz parte do Plano BR-163 Sustentável,
que envolveu diversos ministérios e
a realização de audiências
públicas para que, pela primeira vez
na história, uma rodovia fosse implementada
evitando a repetição de um processo
conhecido na região em que a abertura
de estradas tem impacto direto no aumento
dos índices de desmatamento.
A licença prévia atesta a viabilidade
ambiental a trechos que totalizam 873 quilômetros
de extensão: da divisa MT/PA até
Rurópolis/PA, perfazendo 784 quilômetros
e da divisa MT/PA até Guaratã/MT,
com aproximadamente 56 quilômetros.
Também está incluso no documento
um trecho da rodovia BR 230/PA, entre o entroncamento
da BR 163/PA e o município de Miritituba/PA.
A obra está orçada em R$ 1,1
bilhão.
Os trabalhos dependerão, no entanto,
do cumprimento de 16 condicionantes, entre
eles o detalhamento de projetos ambientais
e estudos relacionados às etnias das
comunidades indígenas da região.
"O Ministério do Meio Ambiente
acredita que o cumprimento de variáveis
como essas irão criar uma referência
para obras públicas no Brasil",
afirma o diretor do Programa de Articulação
Política da Secretaria de Coordenação
da Amazônia do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), Cassio Alves Pereira.
Ele ressalta que o Plano BR-163 Sustentável
visa o fortalecimento de políticas
de gestão, associada à criação
e implementação de áreas
protegidas, a viabilização de
oportunidades econômicas em bases sutentáveis
e a consolidação de políticas
de monitoramento e controle ambiental para
coibir a degradação dos recursos
naturais.
A pavimentação possibilitará
a integração dessa região
ao resto do país, trazendo desenvolvimento
regional, dando atendimento às populações
marginais, possibilitando o escoamento da
produção agrícola da
região e gerando emprego. Pereira acrescenta
que, com o documento, o Ministério
dos Transportes fica autorizado a licitar
a obra. Uma das possibilidades é que
a pavimentação venha a ser concretizada
via Parceria-Público-Privada (PPP).
A licença prévia tem validade
de quatro anos e está vinculada ao
fiel cumprimento das condicionantes nela descritas.
Entre elas, o monitoramento do surgimento
e o avanço de estradas secundárias,
além da complementação
de levantamento de fauna e flora.
Em 120 dias, o Dnit deve apresentar uma estimativa
atualizada dos custos de todo o empreendimento,
contemplado os programas ambientais e as medidas
previstas no Plano de Desenvolvimento Sustentável
da BR, que sejam de sua competência.
A BR-163 tem 1.765 km, cerca de 800 km asfaltados,
e atravessa uma das áreas mais importantes
da Amazônia em potencial econômico,
diversidade social, biológica e riquezas
naturais. Na região são encontrados
os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica
e três bacias hidrográficas (Teles
Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A
área tem riquezas naturais abundantes,
das quais dependem populações
tradicionais, urbanas, agricultores familiares
e mais de 30 povos indígenas. Abriga,
também, em especial no Centro-Norte
do Mato Grosso, um dos pólos agrícolas
mais produtivos do país, com destaque
para a produção de soja.
