27/12/2005 – O governo
do Estado começa a executar a partir
de 2006 o planejamento e gestão dos
recursos hídricos. O programa prevê
desde a elaboração do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, capacitação
técnica, aparelhamento e fortalecimento
do órgão gestor e implementação
da outorga para uso da água.
Para tanto serão
investidos R$ 1,24 milhão no setor,
sendo R$ 1 milhão destinados pelo Ministério
do Meio Ambiente através de convênio
assinado em julho pelo secretário José
Elias Moreira, em Brasília. O convênio
totaliza R$ 6,7 milhões e chega ao
Estado via Programa Pantanal, devendo contemplar
ainda outras ações até
2007. Todo o acompanhamento será feito
pelo PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento), explica o
coordenador do Programa Pantanal no Estado,
Job Abrão.
Plano – O primeiro passo
será a elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Como Mato Grosso do Sul está inserido
na Bacia do Alto Paraguai, que abrange também
parte de Mato Grosso, o Ministério
do Meio Ambiente entendeu ser necessário
fazer um estudo conjunto nos dois Estados
e para isso foi contratado um coordenador
nacional para o plano.
Outros 12 consultores –
incluindo um coordenador estadual – completam
a equipe que trabalhará por oito meses,
levantando todos os aspectos econômico,
demográfico, hidrológico, jurídico
e institucional do Estado, para traçar
as diretrizes de uso dos recursos naturais
da região. Para elaborar o Plano serão
investidos R$ 583 mil.
A segunda etapa dessa primeira
fase do programa é a implementação
de outorga na Bacia do rio Miranda. Estão
destinados R$ 364 mil para essa finalidade.
O técnico da Gerência de Recursos
Hídricos da Sema, engenheiro químico
Luiz Mário Ferreira, explica que com
esses recursos serão feitos estudo
hidrológico e monitoramento da água
na bacia, determinando a disponibilidade e
qualidade dos recursos hídricos; desenvolvimento
de um Sistema de Suporte e Decisão,
que consiste em um banco de dados com as informações
de todos os usuários de água
da bacia. Essas informações
serão cruzadas com a capacidade de
vazão dos rios para orientar a liberação
ou não de mais outorgas.
Na terceira
etapa estão previstos R$ 300 mil para
fortalecimento do órgão gestor:
capacitação, estruturação
e aparelhamento da Gerência de Recursos
Hídricos, para que possa desenvolver
a contento mais essa incumbência. Os
demais recursos previstos no contrato só
serão viabilizados após essa
primeira fase haver sido implementada, explica
Job Abrão, e se destinarão a
ampliar o sistema de gestão dos recursos
hídricos no Estado, com a criação
de comitês de bacia e implantação
das outorgas.
