27/12/2005
– Representantes da sociedade civil contestam
falta de critérios para a seleção
de novos integrantes da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Os movimentos que defendem regras mais rígidas
para a adoção de transgêncios
no país afirmam que foram favorecidos
setores da comunidade científica ligados
a empresas de biotecnologia. "Esta é
uma preocupação de grande parte
da sociedade civil que se contrapõem
à liberacao indiscriminada dos transgêncios
no Brasil", disse a assessora jurídica
da organização Terra de Direitos,
Maria Rita Reis, em entrevista à Agência
Brasil.
Ao ser indagado sobre esta
questão, o ministro da Ciência
e Tecnologia, Sérgio Rezende disse
que todos os indicados para fazer parte da
nova comissão foram escolhidos por
meio de um processo democrático e são
preparados para prestar apoio técnico
e assessoramento ao governo federal na formulação,
atualização e implementação
da Política Nacional de Biossegurança
e de Organismos Geneticamente Modificados
(OGM).
Sérgio Rezende reagiu
hoje aos protestos de representantes de organizações
da sociedade civil contra o processo de escolha
dos novos membros da CTNBio. Muitas entidades
civis, como é o caso da ONG Terra de
Direitos, reclamam da falta de transparência
nas indicações dos doze representantes
da comunidade científica da CTNBio,
escolhidos pelo Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCT) em conjunto com instituições
de pesquisa e sociedades científicas.
O ministro, depois de instalar
a nova CTNBio, garantiu que a indicação
pelo ministério dos 12 especialistas
titualres da CTNBio (três da área
de saúde humana, três da área
animal, três da área vegetal
e três da área de meio ambiente)
foi democrática e transparente. Os
escolhidos, explicou Rezende, saíram
de listas tríplices formuladas por
representantes de instituições
como a Sociedade Brasileira para o Progressso
da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira
de Ciências (ABC). No total, segundo
o ministro, foram analisados cerca de 140
currículos na fase de pré-seleção.
"Ouvimos diversos representantes da sociedade
científica. O processo foi transparente
e feito com total cuidado", acrescentou.
A nova CTNBio, modificada
pela Lei de Biossegurança, contará
com 27 membros titulares e a mesma quantidade
de suplentes. Dos total, 12 são doutores
nas áreas de saúde humana, animal
e vegetal e meio ambiente indicados pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia, além
de representantes de nove ministérios
e seis especialistas nas áreas de conhecimento
de defesa do consumidor, saúde, meio
ambiente, biotecnologia, agricultura familiar
e saúde do trabalhador, também
indicados por ministérios.
