13/01/2006
- A Fundação Nacional do Índio
(Funai) considera oportuno fazer os seguintes
esclarecimentos em relação à
entrevista com seu presidente, Mércio
Pereira Gomes, veiculada pela agência
de notícias Reuters, no dia 12 de janeiro
de 2006:
1) O presidente da Funai
vê como motivo de orgulho nacional o
fato de o Brasil ter praticamente 12,5% de
seu território constituído por
terras indígenas e, por essa razão,
considera o país exemplar no resgate
de uma dívida histórica para
com sua população de origem,
conforme registra a entrevista.
2) Em nenhum momento da
entrevista ou em qualquer outra ocasião,
Mércio Pereira Gomes questionou o direito
dos índios a terras tradicionalmente
ocupadas, equívoco que chegou a ser
propagado em razão de interpretações
sensacionalistas. As declarações
do presidente da Funai citadas no último
parágrafo da entrevista foram descontextualizadas,
propiciando grande mal-entendido.
3) Sem deixar de reconhecer
as grandes dificuldades que os povos indígenas
ainda enfrentam no seu dia-a-dia, não
se podem negar os avanços que o Brasil
já fez e vem fazendo no seu esforço
de regularização das terras
indígenas.
4) A homologação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
firmada em abril de 2005, atesta o compromisso
do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva com os povos indígenas.
Resultado de quase 20 anos de luta, Raposa
Serra do Sol fortalece a mais alta tradição
de respeito ao índio. Desde sua posse,
o presidente Lula já homologou 55 terras
indígenas.
5) Entretanto, ainda há
muito a ser feito. O processo de demarcação
de terras indígenas no Brasil afunilou-se
hoje nos casos de difícil resolução
jurídica. A situação
de Mato Grosso do Sul é paradigmática:
a terra indígena Ñande Ru Marangatu,
por exemplo, foi homologada pelo presidente
Lula em março de 2005, mas teve seu
efeito suspenso pelo Supremo Tribunal Federal
em novembro do ano passado; outras terras
no Estado, como Cachoeirinha, Yvy-Katu, Jatayvary
e Guyraroká, todas já identificadas
pela Funai, estão com seus processos
administrativos paralisados pela Justiça
federal. Esses casos demonstram os obstáculos
judiciais enfrentados pela Fundação
para o cumprimento de sua missão institucional.
6) Contudo, a demarcação
de terras Guarani em Mato Grosso do Sul é
ação prioritária da atual
gestão da Funai. Entre 2004 e 2005,
foram concluídas cinco identificações
de terras (Arroio-Korá, Guyraroká,
Yvy-Katu, Jatayvary e Taquara), com extensão
média de 9 mil hectares. Neste ano,
irá publicar a conclusão dos
estudos de identificação de
outras três terras Guarani no Estado.
7) A direção
da Funai entende que toda e qualquer reivindicação
de caráter fundiário é
legítima por princípio e, quando
apresentada ao órgão, sempre
será submetida à análise
de sua Diretoria de Assuntos Fundiários.
