O ano
de 2005 marcou os 30 anos de criação
da Agência Ambiental e foi também
mais um ano de muito trabalho na instituição,
que ao longo das últimas três
décadas vem atuando intensamente em
defesa da preservação do meio
ambiente e da promoção do desenvolvimento
sustentável em Goiás. Confira
a seguir, um pouco do trabalho executado pela
Agência nas áreas de licenciamento,
fiscalização, monitoramento
e educação ambiental:
BOLSA DE RESERVA
FLORESTAL - A Bolsa de Reserva Florestal
está sendo criado pelo Governo de Goiás
para a gestão econômica do meio
ambiente. A Bolsa trabalha com títulos,
que correspondem à área de uma
propriedade rural coberta com vegetação
natural e deve possibilitar aos fazendeiros
que não têm mais as reservas
legais a aquisição desses títulos.
Aos que pretendem deixar intacta em suas propriedades
uma área superior aos 20% exigidos
por lei para reserva legal, a Bolsa possibilitará
a emissão de títulos, o que
livrará o proprietário do risco
de ter sua fazenda considerada improdutiva
e de ser desapropriada para fins sociais.
Esse projeto vem sendo desenvolvido pela Agência
Ambiental há mais de dois anos, com
o levantamento de áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade
do Cerrado.
SGAs -
Organizar a produção para reduzir
a poluição ambiental. Esse é
um dos princípios do Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) que será implantado
em indústrias sucroalcooleiras goianas
por meio de um protocolo de intenções
firmado entre a Agência Ambiental e
representantes do País Basco. As negociações
neste sentido avançaram em 2005 e,
em 2006, indústrias sucroalcooleiras
já devem adotar o SGA.
MONITORAMENTO AMBIENTAL -
O monitoramento das bacias hidrográficas
em Goiás foi ampliado em 2005 pela
Gerência de Monitoramento Ambiental
(GMA). Subordinada à Diretoria de Ecossistemas
da Agência Ambiental, a GMA, que há
anos já realiza o monitoramento mensal
de 22 pontos da bacia do Rio Meia Monte, passou
a monitorar também o Rio Quente, no
município de mesmo nome; o Rio das
Almas, em Pirenópolis; o Rio Vermelho,
na cidade de Goiás; o Rio São
Domingos, que corta o município homônimo;
o Rio Maranhão, em Minaçu e
Uruaçu; e o Rio Claro, em Jataí.
O monitoramento inclui a realização
de análises fisco-químicas e
bacteriológicas em amostras de água
coletadas periodicamente nos rios. Em 2005,
a GMA também deu seqüência
às ações de monitoramento
da qualidade do ar e ampliou as coletas e
análises de efluentes industriais no
Estado, avançando no combate à
poluição provocada por indústrias
instaladas em Goiás. O gerente Eurivan
Alves Mendonça calcula que cerca de
2,5 milhões de pessoas de 91 municípios
foram beneficiadas pela atuação
da GMA em 2005.
ÁREAS PROTEGIDAS
– Um dos destaques desta administração
da Agência Ambiental tem sido a criação
de unidades de conservação no
Estado e a consolidação de parques,
o que tem tirado do papel e transformado em
realidade projetos antigos de preservação
do cerrado. Todo o trabalho é feito
com o aval da sociedade, que nas consultas
públicas promovidas pela Agência,
tem a chance de conhecer, debater com especialistas
e opinar sobre os projetos.
A Agência Ambiental também investiu
R$ 9 milhões na consolidação
de quatros parques estaduais goianos: Terra
Ronca, Paraúna, Pirineus e Altamiro
de Moura Pacheco. Os investimentos são
o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido
pela Agência em parceria com empresas
privadas, principalmente do setor hidrelétrico.
RECURSOS HUMANOS
- O trabalho da Gerência de Recursos
Humanos da Agência Ambiental vai muito
além das atribuições
comuns a esse departamento, como a elaboração
de folhas de pagamento, cadastro, organização
e controle da lotação de pessoal
no órgão. Dividida em quatro
Núcleos - Folha de Pagamento, Assistência
Social, Capacitação e Coordenação
de Estagiários/Pró-Cerrado -,
a gerência preocupa-se também
com a assistência médica e odontológica,
qualidade de vida e capacitação
permanente dos 398 servidores do órgão,
entre efetivos, comissionados, comissionados
vinculados a prefeituras, funcionários
à disposição, contratos
temporários, estagiários remunerados,
estagiários voluntários e pró-cerrados.
O projeto de assistência social é
uma das iniciativas desta gestão da
Gerência de Recursos Humanos da Agência
Ambiental, que implantou o serviço
com o apoio da presidência do órgão,
visando o bem-estar dos servidores. Visando
a capacitação e atualização
dos trabalhadores lotados na Agência
Ambiental, a Gerência de Recursos Humanos
atendeu, entre janeiro e outubro, 168 servidores,
que participaram de cursos de doutorado, mestrado,
pós-graduação, seqüenciais
e técnicos, além de seminários,
visitas técnicas, congressos e cursos
das áreas jurídica e de qualidade.
A informatização da gerência,
com a implantação de um Sistema
de Administração de Recursos
Humanos, deu mais agilidade ao serviço.
FISCALIZAÇÃO
- Paralelamente ao trabalho educativo e às
ações voltadas para a preservação
ambiental desenvolvidos em todo o Estado,
a Agência Ambiental vêm atuando
com rigor no combate aos crimes contra o meio
ambiente. Entre janeiro e setembro deste ano,
a Gerência de Fiscalização
da Agência Ambiental atendeu a 5055
processos referentes às Gerências
de Uso do Solo, Fauna e Flora e Controle de
Poluição. Foram lavrados 571
autos de infração, elaborados
1987 relatórios, emitidos 670 autos
de advertência e 2249 de inspeção.
Foram aplicadas multas e apreendidos vários
materiais de caça e pesca predatória,
além de 8 toneladas de pescado, nove
toras de ipê e 76 animais silvestres.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Encarregados do licenciamento de atividades
industriais, agroindustriais, prestadoras
de serviços, unidades de saúde
e outras, como obras de saneamento, os técnicos
da Gerência de Controle de Poluição
(GCP) da Agência Ambiental tiveram muito
trabalho em 2005. O setor emitiu, entre janeiro
e outubro, 1507 licenças. Além
de expedir essas licenças e executar
outros trabalhos que fazem parte da rotina
diária da gerência, como a emissão
de pareceres técnicos, equipes da GCP
ainda participaram de palestras em escolas
e universidades e de cursos de formação
de agentes municipais.
USO DO SOLO
- Outro setor que teve muito trabalho em 2005
foi a Gerência de Uso do Solo (GUS),
responsável pelo licenciamento ambiental
de atividades, como obras de infra-estrutura
de estradas de rodagem, instalação
de linhas de transmissão, construção
de usinas hidrelétricas e termoelétricas,
projetos agrícolas irrigados e atividades
de exploração mineral. O quadro
de pessoal da GUS é formado por uma
equipe multidisciplinar. São profissionais
aptos a fazer a análise processual
e técnica de projetos e emitir pareceres
a partir da análise de estudos ambientais.
Todos os empreendimentos no Estado cujo licenciamento
ambiental é feito com base no EIA/Rima
são avaliados pela Gerência de
Uso do Solo. Os técnicos do setor também
fazem vistorias em campo para fim de licenciamento,
participam de reuniões técnicas
e audiências públicas e proferem
palestras sobre temas ambientais.
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL - Atuando em festivais
culturais, gastronômicos e em outros
eventos, o Núcleo de Educação
Ambiental atendeu cerca de 1 milhão
de pessoas em 2005. Uma das atividades educativas
foi realizada durante o Festival Gastronômico
e Cultural de Nova Veneza, quando os educadores
fizeram palestras e distribuíram folhetos
educativos, destacando, principalmente, a
importância da reciclagem do lixo. As
ações de educação
ambiental da Agência incluíram
projetos criados pela atual gestão
e já consagrados. Entre eles, o Fica
Limpo e o Se Liga no Fica, que são
realizados desde 2003 na cidade de Goiás
durante o Festival Internacional de Cinema
e Vídeo Ambiental.
O Núcleo de Educação
Ambiental também realizou, nos primeiros
dez meses de 2005, atividades de mobilização
da comunidade para a implantação
de parques, de aterros sanitários,
centros de triagem de lixo e intermediação
para criação de associação
de aparadores; ações educativas
com palestras informativas junto às
comunidades, trabalhos de reciclagem, exposição
da biblioteca, informações ambientais
e institucionais na Feira do Cerrado; a realização
de projetos, como o Araguaia Limpo 2005; participação,
exposição e distribuição
de materiais referentes à importância
ambiental aos participantes do Pensar – Feira
e Congresso; coordenação e mobilização
das atividades para as Conferências
do Meio Ambiente regionais, estadual e nacional.
EIBH -
O Estado de Goiás saiu na frente de
outros Estados brasileiros ao consagrar o
Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas
(EIBH) como um instrumento pioneiro para o
planejamento e a análise dos impactos
ambientais causados por novas construções
de usinas hidrelétricas. Os primeiros
estudos foram entregues à Agência
no início do ano e amplamente debatidos
com técnicos e representantes de instituições
públicas e privadas envolvidas com
o setor de geração elétrica.
A realização do EIBH é
um compromisso firmado, por meio de Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Agência
Ambiental e os Ministérios Públicos
Federal e Estadual. O objetivo é promover
a avaliação prévia dos
impactos ambientais provenientes de novos
empreendimentos hidrelétricos, tendo
como base e referência estudos detalhados
realizados em bacias hidrográficas
de determinadas regiões.
PAAI -
A Agência Ambiental também avançou
na execução do Programa de Ações
Ambientais Integradas (PAAI) em 2005. Ao todo,
91 prefeituras aderiram ao PAAI, passando
a contar com maior apoio da Agência
para o fortalecimento das ações
ambientais nos municípios. Após
a assinatura dos convênios com as prefeituras,
a Agência promove cursos de capacitação
dos servidores municipais que vão atuar
na área ambiental, orienta a prefeitura
sobre a elaboração da legislação
ambiental do município e sobre a criação
das unidades municipais de meio ambiente (secretarias,
departamentos, diretorias), do Fundo Municipal
de Meio Ambiente.
PROJETO QUELÔNIOS
- O programa de proteção à
reprodução das tartarugas desenvolvido
pela Agência na região do Lago
do Fuzil, em Nova Crixás, e Lago do
Jurumirim, entre Britânia e Jussara,
completou 20 anos em 2005. Neste ano, o projeto
teve início no final de agosto, quando
quatro técnicos da Agência seguiram
para a Praia do Fuzil, monitorando a postura
dos ovos das tartarugas. Os agentes ambientais
fazem a limpeza diária das praias,
a identificação dos ninhos e
o transporte das covas de locais baixos para
pontos mais altos. Também monitoraram
o acesso de pessoas a esses locais. Os técnicos
só deixam a região cerca de
90 dias após a postura dos primeiros
ovos e a soltura dos filhotes de tartarugas
em pontos mais seguros do rio, longe dos jacarés,
aves e outros predadores.
PROJETO PIRARUCU
- Outro projeto destinado à proteção
da fauna goiana é o Pirarucu, que há
17 anos resgata peixes desta espécie
que encalham nos lagos que se formam na região
do Araguaia, no período de seca, quando
diminui o volume de água do rio. Como
a maioria dos resgates acontece na região
de Luís Alves, a Agência Ambiental
mantém uma equipe de fiscais no local
para monitorar os lagos. Nas outras regiões,
equipes volantes fazem esse monitoramento
e o resgate dos peixes, que são retirados
dos lagos e levados para um local seguro,
longe dos pescadores e mais protegidos dos
predadores naturais.
