20/01/2006
- Antonio João (MS) - A Fundação
Nacional do Índio (Funai) espera reunir-se
no início de fevereiro com o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso,
relator do processo que pede a suspensão
da decisão presidencial que criou a
terra indígena Nhanderu Marangatu,
dos Guarani-Kaiowá. A informação
é do procurador-geral da Funai, Luiz
Fernando Villares e Silva.
"Queremos sensibilizar
o ministro, explicar para ele que, neste caso,
a demora em julgar o caso pode ser muito prejudicial
para a comunidade", diz Silva. Posteriormente,
outros ministros do STF, segundo o procurador,
também serão visitados.
O pecuarista Pio Silva e
outros cerca de 15 fazendeiros que moveram
a ação alegam, entre outras
coisas, que houve falta de diálogo
da parte do governo federal. Segundo a Funai,
as ações dos fazendeiros contra
a homologação ignoram o fato
de que todas as oportunidades de contestação
legal foram oferecidas ao longo dos mais de
sete anos que durou o processo de criação
da área, incluindo as fases de identificação,
demarcação e homologação
da terra.
O procurador-geral da fundação
esteve reunido na última quarta-feira
(18) em Antonio João com representantes
das cerca de 200 famílias de índios
guarani-kaiowá que foram retiradas
da terra indígena Nhanderu Marangatu
em dezembro do ano passado. Ele diz que uma
mudança em implementação
na Constituição estadual do
Mato Grosso do Sul deve permitir em breve
ao estado pagar indenizações
pela terra a fazendeiros como os de Nhanderu.
Atualmente, em caso de criação
de terra indígena, a União só
paga indenização pelas benfeitorias.
"No Rio Grande do Sul, por exemplo, esse
tipo de pagamento pelo estado já acontece
há algum tempo, o que permitiu a criação
de diversas terras indígenas",
explica Silva.
A expectativa da Funai,
segundo ele, é que esse pagamento diminua
a oposição às demarcações
das terras guarani-kaiowá. A região
sul do Mato Grosso do Sul é considerada
hoje um dos principais focos de conflito fundiário
envolvendo indígenas em todo o país
e uma das últimas regiões onde
ainda há maior volume de terras indígenas
por demarcar. Ali, vivem cerca de 37 mil índios
das duas etnias, em cerca de 32 áreas,
pouco mais de 40 mil hectares - dados da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e da Funai.
Outras três demarcações
de terras guarani-kaiowá no estado
são atualmente contestadas na Justiça.
Segundo o procurador-geral,
os títulos de propriedade na faixa
de fronteira com o Paraguai, como acontece
em Nhanderu, foram concedidos pelo então
governo de Mato Grosso (o estado foi dividido
em 1977), por volta da década de 50,
como parte de uma política de ocupação
da região.
O fato de os fazendeiros
terem se instalado na região com incentivo
oficial é utilizado como argumento
em defesa deles na região. "Há
50 anos, eles estão aqui na fronteira
segurando a nossa bandeira. O país
tinha que respeitar essas pessoas", diz
o prefeito de Antonio João, Junei Marques.
A prefeitura da cidade tem auxiliado a Funai
e a Funasa no trabalho de assistência
aos índios desde que eles foram retirados
da área por decisão judicial,
em dezembro.
O decreto presidencial que
homologou a criação dessa terra
foi assinado em março de 2005, e suspenso
por uma decisão provisória (liminar)
do presidente do STF, Nelson Jobim, em julho
do mesmo ano. Em 15 de dezembro, as cerca
de 200 famílias de índios que
já começavam a ocupar os 9,3
mil hectares da terra foram retiradas do local
pela polícia, em cumprimento a uma
decisão judicial de reintegração
de posse em favor dos fazendeiros.
Hoje, parte dessas famílias
está acampada à beira da estrada
MS-384, entre Antonio João e Bela Vista
(cerca de 450 quilômetros a sudoeste
de Campo Grande). Uma parcela dos índios
expulsos voltou para os cerca de 26 hectares
de terra, dentro da área, que eles
ocupavam provisoriamente desde 1999, após
acordo dos fazendeiros locais com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), segundo a Funai.
