(20/01/06)
- A Diretoria de Ecossistemas do Ibama em
Brasília enviou memorando orientando
os servidores dos Núcleos de Educação
Ambiental e de Unidades de Conservação
na Gerência Executiva de São
Luís (MA) a apresentarem contribuições
ao documento da primeira versão do
Plano Nacional de Áreas Protegidas,
que se encontra em processo de consulta pública
desde o dia 18 até 30 de janeiro nos
endereços da internet www.mma.gov.br/forum
ou www.mma.gov.br/planoap.pdf. A formulação
do PNAP é decorrente de um compromisso
assumido pelo governo brasileiro durante a
7a Conferência das Partes (COP-7) da
Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) realizada na Malásia
em fevereiro de 2004, ocasião em que
foi aprovada a decisão referente ao
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas.
O processo no Brasil foi iniciado em 2004,
com a assinatura de um protocolo de intenções
entre o Ministério do Meio Ambiente
e um conjunto de organizações
não-governamentais e movimentos sociais
de âmbito nacional e internacional,
e a elaboração do plano ficou
a cargo da Diretoria de Áreas Protegidas
do MMA.
O propósito da cooperação
firmada entre o Governo Federal e a sociedade
civil era estabelecer uma política
abrangente para as áreas protegidas
no Brasil, nesse sentido teve origem em 2004
o Fórum Nacional de Áreas Protegidas
como um espaço de participação,
colaboração e controle social
sobre essa política. Em janeiro de
2005, foi criado o Grupo de Trabalho Ministerial
para elaborar o texto do PNAP e um grupo técnico
especializado para definir as metas e estratégias
específicas para a zona costeira e
marinha. Esse GTM trabalhou durante todo o
ano passado uma dinâmica de reuniões
e oficinas que contaram com a contribuição
de especialistas, gestores de unidades de
conservação, pesquisadores e
lideranças de ONGs e movimentos sociais,
totalizando a participação de
mais de 400 pessoas em 15 reuniões
e oficinas.
A Gerência Executiva
do Maranhão já está se
mobilizando para participar efetivamente da
revisão do plano, pois caberá
ao Ibama implantá-lo por meio de suas
unidades descentralizadas após a aprovação
do documento final, no que se refere às
unidades de conservação federais
(no caso: Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses, Parna da Chapada das Mesas, Reserva
Biológica do Gurupi, além das
reservas extrativistas e outras de uso sustentável).
O Ministério do Meio
Ambiente está em fase final de elaboração
do PNAP, instrumento considerado fundamental
para pactuação das metas que
permitirão ao país reduzir a
perda de biodiversidade, por meio da consolidação
de um sistema ampliado de áreas protegidas.
O diretor do Programa Nacional
de Áreas Protegidas, Maurício
Mercadante, informa que o documento inclui
objetivos e metas detalhadas para as áreas
terrestres e marinhas do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC). "A proposta também
define estratégias para integrar, em
fases subseqüentes, as demais áreas
protegidas, como terras indígenas e
quilombolas, num sistema ecologicamente representativo
e efetivamente manejado até 2015",
afirma.
A gerente de Articulação
Institucional da Diretoria de Áreas
Protegidas, Iara Ferreira, explica que as
sugestões serão encaminhadas
ao Grupo de Trabalho formado para elaborar
o plano: "As contribuições
serão incorporadas ao documento final
e em seguida precisam ser aprovadas por duas
câmaras técnicas do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama), a que
trata das unidades de conservação
e de mais áreas protegidas é
também a que delibera sobre assuntos
jurídicos", informa.
Durante a consulta pública,
pessoas físicas e jurídicas
serão convidadas a responder três
perguntas: se as metas propostas são
suficientes e factíveis, quais das
estratégias propostas precisam ser
adequadas e aperfeiçoadas e ainda quais
as estratégias que estão faltando
ao plano.
A idéia é
que o documento esteja finalizado para a 8ª
Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP8),
que será realizada em março
próximo, em Curitiba. A realização
de um evento internacional deste porte no
Brasil cria uma oportunidade ímpar
para que se negocie apoios para a implementação
do Plano, destaca Iara.
Além disso, a elaboração
da proposta é um compromisso assumido
pelo governo brasileiro para implementação
do Programa de Trabalho sobre Áreas
Protegidas da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações
da 1a. Conferência Nacional de Meio
Ambiente.
