16/01/2006
– A superintendência regional do Ibama
(Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis) volta a emitir as ATPFs,
Autorização para Transporte
de Produtos Florestais, em caráter
excepcional até que seja firmado um
Termo de Cooperação com o governo
do Estado para que a gestão integral
dos recursos florestais seja de responsabilidade
da Sema.
O Ibama deixou de emitir
as ATPFs a partir de 1º de janeiro deste
ano, repassando unilateralmente a incumbência
à Sema, que ainda não está
devidamente estruturada para assumir mais
esse serviço, argumentou o gerente
de Recursos Florestais do Imap (Instituto
de Meio Ambiente Pantanal), Osvaldo dos Santos.
A conseqüência
da medida foi uma fila de aproximadamente
100 caminhões carregados com carvão,
segundo representantes dos carvoeiros, impossibilitados
de fazer o transporte devido a falta do documento.
O secretário de Meio Ambiente, José
Elias Moreira, antecipou o retorno das férias
para a sexta-feira, dia 14, na tentativa de
solucionar o impasse.
Hoje pela manhã,
em contato por telefone com o diretor nacional
de Recursos Florestais do Ibama, Antônio
Carlos Hummel, o secretário conseguiu
convencê-lo a rever a decisão
e determinar que o Instituto continue a emitir
as ATPFs até que a Sema esteja em condições
de assumir essa incumbência. O secretário
explica que o Estado não está
se furtando da responsabilidade, mas pede
o tempo necessário para ter o controle
rigoroso sobre a atividade.
“Precisamos de programas
de computador apropriado para fazer o cruzamento
das informações com o banco
de dados das autorizações de
desmate e de aproveitamento de material lenhoso.
Precisamos de mais técnicos e um setor
específico para cuidar desse serviço.
Queremos assumir, mas com responsabilidade,
em condições de dar um atendimento
rápido e ter a situação
sob absoluto controle.”
José Elias e Osvaldo
dos Santos, acompanhados da assessora jurídica
da Sema, Márcia Corrêa, vão
a Brasília hoje à tarde; amanhã
às 9 horas têm uma reunião
com Hummel para começar a delinear
o Termo de Cooperação entre
Sema e Ibama repassando ao Estado a gestão
integral dos recursos florestais. “Em no máximo
dois meses queremos assinar o termo, mas o
Estado só deve assumir todas as funções
que ainda são do Ibama nesse setor
em 180 dias”, salienta.
Há três anos,
o Estado passou a autorizar a supressão
vegetal e aproveitamento do material lenhoso,
nos termos definidos em lei. No ano passado
foram estabelecidos os critérios para
licenciamento das carvoarias, restando agora
o controle das autorizações
de transporte de carvão.
