Entidades da sociedade civil
criticam a falta de transparência na
escolha dos membros e na condução
dos trabalhos da CTNBio
19/01/2006 - O Greenpeace
e as organizações da entidade
civil ligadas à 'Campanha por um Brasil
Livre de Transgênicos' criticaram o
favorecimento de pesquisadores ligados às
empresas de biotecnologia na nova composição
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio). Para eles,
falta transparência nas atividades da
nova comissão.
Pelo menos dois membros
indicados pelo ministério de Ciência
e Tecnologia (MCT) são ligados à
indústria de comercialização
de transgênicos e têm conflitos
de interesse. Os ministérios do Trabalho
e da Saúde, por sua vez, descumpriram
o decreto de regulamentação
da Lei de Biossegurança e fizeram suas
indicações sem consulta a entidades
da sociedade civil.
Além disso, a primeira
reunião da comissão foi marcada
antes mesmo de todos os membros da CTNBio
terem sido escolhidos. “A CTNBio começou
de forma péssima, marcando uma reunião
que não poderia ocorrer. Já
nessa primeira reunião, do dia 27 de
dezembro, queriam votar o regimento interno
e a escolha do presidente da CTNBio, mesmo
com sua composição incompleta”,
afirmou Maria Rita Reis, assessora júridica
da ONG Terra de Direitos.
Tanto a votação
do regimento interno quanto a escolha da presidência
não foram aprovadas, e uma nova votação
ficou para a próxima reunião,
que deve acontecer no início de fevereiro.
A CTNBio é composta
por 27 membros, todos com grau de doutor.
Além dos doze especialistas indicados
no processo coordenado pelo MCT, nove membros
são indicados diretamente por ministérios
(novamente Ciência e Tecnologia e mais
Agricultura, Saúde, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento,
Defesa, Relações Exteriores)
e pela Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca.
Completam a nova CTNBio
seis especialistas (defesa do consumidor,
meio ambiente, saúde, biotecnologia,
agricultura familiar e saúde do trabalhador),
que deveriam ter sido indicados pelos ministérios
da Justiça, Meio Ambiente, Saúde,
Agricultura, Desenvolvimento Agrário
e Trabalho, respectivamente, a partir de lista
tríplice feita por entidades da sociedade
civil
Outra crítica que
vem sendo feita refere-se à falta de
transparência nas atividades da nova
CTNBio. "O decreto previa a criação
de um sistema de informação
on-line para consulta das atividades da comissão.
Esse sistema não foi criado, mas mesmo
assim a CTNBio já quer iniciar os trabalhos,
marcando para março a decisão
sobre a liberação de milho transgênico”,
critica Maria Rita.
