(18/01/06)
– O Ibama concedeu hoje ao Departamento de
Estradas de Rodagem do estado do Acre (DER/AC)
a licença de operação
para o funcionamento da ponte binacional Brasil
– Peru sobre o rio Acre.
Para a inauguração
da ponte, que interliga o município
de Assis Brasil/AC, no Brasil, a Iñapari,
no Peru, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva está sendo aguardado no próximo
sábado (21).
Para garantir a validade
da licença, o empreendedor deve obedecer
a todas as condicionantes listadas. Entre
elas, está a exigência da apresentação
de relatórios semestrais contendo informações
sobre os meios físico, biótico
e antrópico da região.
Com a mesma periodicidade
devem ser apresentados relatórios sobre
o andamento das atividades relacionadas à
recuperação de cada área
de apoio utilizada na construção
da ponte.
Em 60 dias, contados da
assinatura da licença, o DER/AC deverá
apresentar a definição do status
da Unidade de Conservação a
ser criada e, no mesmo prazo, deve apresentar
o relatório das atividades e resultados
do Programa de Desapropriação
feito na região.
O Ibama também solicita
a apresentação de relatórios
detalhando as atividades desenvolvidas no
Programa de Educação Ambiental
para avaliar sua eficácia quanto à
conscientização popular da importância
da fauna e flora locais.
A licença tem validade
de quatro anos, mas havendo necessidade de
renovação, o empreendedor poderá
solicitá-la num prazo mínimo
de 30 dias antes do término de sua
validade.
