20/01/2006 - Em 120 dias,
a partir da assinatura do acordo acertado
hoje entre a Sema (Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos) e o Ibama (Instituto
Nacional dos Recursos Naturais Renováveis),
o governo do Estado passará a ter a
gestão integral dos recursos florestais.
Estará a cargo da Sema o controle da
destinação final do carvão
vegetal e da reposição florestal,
completando a cadeia dos recursos florestais.
O acordo deve ser assinado em 20 dias, possivelmente
com a presença da ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva e do presidente nacional
do Ibama.
O secretário José
Elias Moreira classificou o acordo como uma
vitória para o meio ambiente, objetivo
que vem perseguindo desde que assumiu o cargo,
há pouco mais de um ano, por recomendação
expressa do governador Zeca do PT. “Havia
área conflitante e sobreposição
de funções, o que fazia alguns
processos demorar e o usuário ficava
sem entender quem tinha que atribuição.”
Na avaliação
do diretor de Florestas do Ibama, Antônio
Carlos Hummel, houve um esforço muito
grande do governo do Estado e do Ministério
do Meio Ambiente para se chegar a um entendimento.
“O meio ambiente não pergunta quem
faz, mas sim que seja feito”, exemplificou,
citando como maior preocupação
a preservação da flora pantaneira.
José Elias, Hummel
e técnicos da Sema, do Imap (Instituto
do Meio Ambiente Pantanal) e do Ibama estiveram
reunidos por cerca de duas horas, hoje pela
manhã, repassando ponto a ponto a proposta
de minuta do convênio elaborada pela
assessoria jurídica da Secretaria.
Alguns ajustes foram necessários, mas
a estrutura básica está mantida:
em quatro meses, a contar da data da assinatura
do documento, o Estado passará a controlar
o transporte e venda de carvão vegetal,
inclusive com a emissão das autorizações
de transporte; também será incumbido
de exigir, fiscalizar e gerir a reposição
florestal.
Até que a Sema esteja
devidamente estruturada para as novas funções,
o Ibama continuará a emitir das autorizações
de transporte de carvão. Com relação
à reposição florestal,
o passivo continuará sob responsabilidade
do Ibama. Ou seja, o instituto terá
a incumbência de exigir das empresas
a reposição florestal devida
e não feita até então;
a Sema passará a controlar o sistema
a partir de agora.
O Código Florestal
determina às empresas que utilizam
produtos de origem florestal (madeira, carvão)
como matéria prima de funcionamento,
que reponham à natureza a mesma quantidade
retirada. Essa floresta, depois de formada,
poderá ser reutilizada dentro de um
plano de manejo.
Há três anos
o Estado já está encarregado
de autorizar a supressão vegetal. No
último trimestre do ano passado, começou
a controlar a atividade de carvoejamento,
exigindo o licenciamento das carvoarias.
