As reuniões
das Câmaras Especializadas do Conselho
Estadual de Política Ambiental (COPAM)
já têm data definida para recomeçar:
6 de fevereiro, com a primeira reunião
em Varginha, no sul de Minas.
De acordo com o superintendente
de Política Ambiental da Secretaria
de Meio Ambiente, Rogério Noce, as
datas escolhidas para as reuniões não
devem sofrer modificações. “Finalizamos
o calendário já considerando
os eventos internos e externos da SEMAD, como
também os feriados deste ano. Contudo,
pode haver mudanças em função
de interferências externas, como a Copa
do Mundo, que tem início em junho”,
informa.
A novidade deste ano é
que os antigos Núcleos de Apoio às
Regionais do Copam (NARCs) foram fortalecidos
passando à Superintendências
Regionais de Meio Ambiente. A alteração
foi proporcionada pela lei 15.972, assinada
no início deste mês.
Uma outra mudança apontada pelo superintendente
é a extensão do tempo de mandato
dos conselheiros do COPAM. Eles deveriam entregar
o cargo em dezembro deste ano, porém
ganharam mais três meses, até
31 de maio de 2007. A iniciativa foi tomada
para que os trabalhos do COPAM não
sejam interrompidos ou prejudicados em decorrência
do ano eleitoral e da nova equipe que será
formada com a próxima gestão.
Atuação
Em 2005, foram realizadas
123 reuniões para concessão
de licenças ambientais, 66 delas aconteceram
nos Núcleos Regionais, no interior
do Estado e o restante no plenário
do Copam, em Belo Horizonte. De acordo com
dados do Sistema Integrado de Informação
Ambiental (SIAM), no ano passado as Superintendências
Regionais, antigos Núcleos Regionais
do COPAM, receberam cerca de 17 mil Formulários
de Caracterização de Empreendimentos
Integrados (FCEIs) e emitiram aproximadamente
11 mil Formulários de Orientação
Básica Integrado (FOBIs), documentos
para o inicio do processo de licenciamento.
A programação das reuniões
do COPAM deste ano está disponível
no link: Copam/Calendário de Reuniões.
Fonte: Ascom/Semad
Normas para manejo florestal
na Amazônia terão contribuições
da sociedade
A nova proposta de regulamentação
do manejo florestal da Amazônia estará
aberta à Consulta Pública, no
site do Programa Nacional de Florestas, até
o dia 24 de fevereiro. A nova proposta integra
as normas que estarão em vigor na safra
de madeira de 2006. Qualquer pessoa pode contribuir
com sugestões, análises e críticas.
O documento aberto à
consulta pública foi formulado pelas
diretorias do Programa Nacional de Florestas
(Diflor), do Ministério do meio Ambiente
(MMA), e de Florestas (Diref), do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com base
em consultas a diversos segmentos da sociedade,
a partir de novembro de 2004. Técnicos
e cientistas que trabalham na Amazônia,
empresários do setor, representantes
de instituições governamentais
e não-governamentais apresentaram sugestões
durante cinco oficinas promovidas em Brasília,
Belém, Manaus, Rio Branco e Cuiabá,
no ano passado.
O principal objetivo da
proposta de revisão é promover
o manejo florestal, melhorando a qualidade
técnica dos Planos de Manejo Florestal
(PMFS), assim como de sua análise e
monitoramento pelo Ibama. De acordo com o
gerente de uso sustentável dos recursos
florestais do MMA, Joberto de Freitas, a revisão
das normas permitirá o aprimoramento
de procedimentos de atendimento aos usuários
que desejam utilizar racionalmente os recursos
florestais da Amazônia.
De acordo com as novas regras,
o processo de aprovação dos
planos terá duas etapas. Na primeira,
os documentos necessários à
verificação da viabilidade jurídica
da propriedade para a prática do manejo
florestal serão submetidos ao Ibama
ou órgão ambiental competente.
Só depois dessa análise, será
apresentado o PMFS para análise técnica.
"O desdobramento do processo em duas
etapas permitirá que o proprietário
não faça investimentos na elaboração
do projeto sem antes ter certeza de que o
imóvel está apto para o manejo
florestal", ressaltou o gerente do MMA.
Os Planos de Manejo Florestal
serão classificados em categorias diferenciadas
pelo método de extração
de madeira (mecanizada e não mecanizada)
e pela capacidade técnica de execução
e disponiliade de máquinas adequadas
(no caso de extração mecanizada).
Segundo Joberto de Freitas,
para cada categoria se permitirá uma
intensidade de corte diferente, de modo a
reduzir os impactos sobre a floresta remanescente,
assegurando sua integridade e capacidade de
produzir continuamente a cada ciclo de corte.
"O objetivo é evitar altas intensidades
no primeiro corte, garantindo a possibilidade
de colheitas futuras e a regeneração
da floresta manejada", informou.
As contribuições
podem ser feitas por meio de textos com comentários
gerais ou pontuais, encaminhados para o e-mail
pnf@mma.gov.br, indicando nome, profissão,
organização em que atua, endereço
eletrônico, cidade e estado. O material
será avaliado pelo Programa Nacional
de Florestas e pela Diretoria de Florestas
e submetido à ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva.
Para consulta acesse o site do Programa Nacional
de Florestas.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
